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Editoriais
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Censura judicial
A CENSURA imposta por um
desembargador ao jornal
"O Estado de S. Paulo" não
é um ato isolado. Decisões desse
tipo, que introduzem um dispositivo expressamente vedado pela Constituição, banalizam-se de
modo preocupante no país.
No dia 30 de julho, o magistrado Dácio Vieira, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal paulista de publicar
fatos relacionados à chamada
Operação Faktor, da Polícia Federal. O desembargador atendeu
a um recurso da defesa de Fernando Sarney, investigado pela
PF -o pedido de censura havia
sido exemplarmente rechaçado
na primeira instância.
A reportagem do jornal revelou o teor de diálogos envolvendo Fernando, sua filha e seu pai,
José Sarney. Negociavam um
cargo de confiança no Senado
para o namorado da neta de José
Sarney -nomeação mais tarde
efetivada por um ato secreto.
A justificativa para a decretação da censura foi a de que a investigação da PF transcorria sob
sigilo. Trata-se de um bom argumento para punir a autoridade
ou a parte eventualmente responsável pelo vazamento da informação. Jamais poderia servir
como pretexto, entretanto, para
impedir jornalistas de veicularem informação de notório interesse público, como é o caso.
Esse último aspecto foi enfatizado pela Associação Mundial de
Jornais e pelo Fórum Mundial
de Editores anteontem, em carta
enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente
do Supremo, Gilmar Mendes,
condenando a tutela sobre o diário paulista. A nota conjunta
tampouco deixa de salientar a série de convenções internacionais
afrontadas pela decisão do desembargador brasileiro, a começar da Declaração dos Direitos
Humanos.
Primeira a ser atropelada no
episódio, a Carta brasileira bane
a censura prévia, e o faz imbuída
de uma decantada sabedoria
acerca da propensão, natural nos
poderosos, para calar qualquer
crítica. É em nome do direito da
sociedade de ser informada que a
Constituição finca um marco definitivo contra a censura.
É estranho que comecem a
surgir do próprio Judiciário decisões que negam esse princípio.
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