 São Paulo, sexta-feira, 12 de agosto de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Código Florestal, em busca do equilíbrio EDUARDO BRAGA
A mais importante matéria do Senado Federal neste semestre será a apreciação do projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado pela Câmara. Na discussão dessa matéria, três pontos são importantes: primeiro, promover um debate sem conflitos e sem emoções; segundo, perseguir o equilíbrio entre três elementos essenciais: coerência entre as políticas para a produção agrícola, a proteção das florestas e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas; terceiro, é necessário agregar mais uma contribuição a esse debate: o olhar da ciência. Cientistas e universidades estão abertos para compartilhar o conhecimento, conforme declarações públicas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para além dos interesses dos ruralistas e ambientalistas, o novo Código Florestal deve traduzir o pensamento de toda a sociedade. Sobre as áreas de preservação permanente (APPs), creio ser importante analisar três situações distintas: as ocupações feitas em tempos remotos; as ocupações incentivadas pelo governo ao longo das últimas décadas sob outras legislações; e as ocupações irregulares feitas após a vigência das atuais leis ambientais, portanto, com o pleno conhecimento dos infratores. Compartilho das recomendações dos cientistas, que defendem parâmetros diferenciados de segurança entre APPs de áreas urbanas e rurais. O novo Código deve levar em conta a ocupação dos espaços urbanos e normatizar o uso da vegetação ao longo de rios e encostas. Isso será fundamental para que consigamos minimizar e até mesmo evitar as graves consequências de desastres naturais, que têm levado a milhares de perdas humanas e materiais em todo o país, sobretudo em períodos chuvosos. Considero fundamental, ainda, garantir incentivos para a manutenção das florestas e para a recomposição das áreas desmatadas. As áreas protegidas podem ser transformadas em ganho para os proprietários rurais, a partir do uso de instrumentos econômicos. Entre eles, o mecanismo Redd+ (Redução de Emissões Causadas por Desmatamento e Degradação Florestal), objeto de proposição que apresentei ao Senado, e o pagamento por serviços ambientais: ambos podem ser utilizados para estimular a recuperação das APPs e das áreas de reserva legal. Esta última é uma iniciativa pioneira, implantada no Amazonas quando tive a oportunidade de governar o Estado. É indispensável rediscutir também o dispositivo que libera de recomposição as propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estimou que milhares de hectares de vegetação nativa deixariam de ser recuperadas se mantida a isenção. O Senado terá que buscar o equilíbrio para entregar ao país um Código Florestal moderno e que beneficie toda a sociedade brasileira. EDUARDO BRAGA é senador pelo PMDB do Amazonas, Estado que governou entre 2003 e 2010. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Hussein Ali Kalout: Síria: perigo, inflamável Próximo Texto: Painel do Leitor Índice | Comunicar Erros |
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