Embora meta de julgar processos protocolados até 2005 pareça distante, iniciativa já melhorou condutas no Judiciário

O INÍCIO da modernização administrativa por que passa o Poder Judiciário brasileiro repete roteiro característico desse tipo de processo. A entrada de ferramentas novas de gestão, como a fixação de metas e de avaliações estatísticas de eficiência, sempre desperta resistências corporativas e expõe gargalos desconhecidos no próprio órgão.
O 2º Encontro Nacional do Judiciário, que reuniu ministros, desembargadores e juízes em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano, foi um dos marcos da mudança. Lançou-se ali, entre outras diretrizes, a chamada Meta 2, segundo a qual todas as ações distribuídas até o final de 2005 deveriam ser julgadas até dezembro deste ano.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, que coordena a iniciativa, estão englobados na Meta 2 cerca de 5,1 milhões de processos. Atingir o objetivo, como mostra a Folha na edição de hoje, será impossível. Até a semana passada, era de 31% a média nacional de cumprimento da meta -consideradas as Justiças do Trabalho, Federal, Militar e Eleitoral, bem como os tribunais superiores.
Tal índice de evolução no julgamento dos processos antigos, faltando menos de três meses para terminar o ano, é sem dúvida acanhado. Daí não se conclui, entretanto, que a iniciativa de fixar metas de desempenho tenha fracassado.
A mobilização que o programa desencadeou, em escala nacional, ampliou o nível de conhecimento de dados e problemas básicos do Judiciário. Não havia ideia, por exemplo, nem mesmo do número de processos por julgar. Começou-se com uma estimativa de 40 milhões, que depois baixou para 23 milhões e chegou aos 5,1 milhões.
Sabe-se agora, além disso, de carências técnicas importantes. Uma grande quantidade de ações que exigem perícia, caso dos processos de investigação de paternidade, está parada porque seus autores não têm condições financeiras de bancar os exames. Será preciso ampliar o atendimento gratuito dessa demanda.
Outros entraves são os inventários parados por descaso de inventariantes, as ações com grande número de autores e réus e a falta de sistema informatizado que integre varas e tribunais na maioria das localidades. Merece menção ainda a baixa qualificação de boa parte do corpo de funcionários da Justiça.
Alguns grupos de juízes resistem à modernização. Afirmam que um magistrado, com total independência para julgar, não pode ficar sujeito a controles de eficiência. A meta, contudo, não estimula o juiz a decidir desta ou daquela maneira -mas a decidir em tempo hábil, sob o risco de pôr-se a perder, devido à morosidade, a própria ideia de justiça.


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