São Paulo, domingo, 12 de dezembro de 2010

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Melhor vetar Normas sobre royalties do petróleo aprovadas pelo Congresso, que pulverizam recursos, merecem ser vetadas pelo presidente O Congresso aprovou no início do mês uma lei de dilapidação dos recursos que o Estado deve arrecadar por conta da exploração do petróleo. Trata-se do diploma que altera a distribuição dos royalties entre Estados e municípios. Relevadas as tecnicalidades, royalties podem ser considerados uma espécie de tributo. No caso, um imposto destinado a custear o reparo de danos e outros encargos derivados da exploração de um recurso natural, o petróleo. Tal atividade redunda em danos ambientais e demanda investimentos em infraestrutura pelos governos das regiões afetadas. No modelo atual, mais de 90% dos royalties são destinados à União e a Estados produtores, sendo o Rio de Janeiro o destinatário da maior parte dos recursos. Mantida a norma antiga, São Paulo, no futuro, também seria grande beneficiário. Os parlamentares decidiram repartir os royalties de acordo com as normas dos fundos constitucionais de participação de Estados e municípios na receita federal de impostos, conforme critérios como população e renda per capita. Parece, a princípio, uma redistribuição equânime, mas na prática, trata-se de demagogia motivada pelos conhecidos interesses paroquiais de políticos. Observe-se, antes de mais nada, que os parlamentares preveem que a União ressarcirá os entes federativos das perdas derivadas da redistribuição dos royalties. Ou seja, o governo federal será o responsável por cobrir o rombo deixado nas contas de Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, por ora na casa da meia dezena de bilhões de reais ao ano. Essa "compensação" reduzirá em muito os recursos do recém-criado Fundo de Desenvolvimento Social, para o qual devem se destinar os ganhos da União com a atividade petrolífera. Tal fundo tem como objetivo poupar a receita do petróleo, que crescerá com a descoberta do pré-sal, para gerações seguintes e concentrar as despesas em projetos de interesse geral e nacional. Seriam despendidos apenas os rendimentos das aplicações. Ora, a lei aprovada pelos parlamentares terá como consequência imediata o esvaziamento precoce do fundo. Os recursos serão picotados entre milhares de governos e, como de costume, consumidos em gastos correntes ou em desperdícios, como já ocorre em municípios sorteados pela loteria do petróleo. Concentrar o dinheiro do petróleo num fundo é de grande interesse para o conjunto do país. Em primeiro lugar, porque um cofre único torna mais visível a gestão. A cidadania já padece o bastante com a hipertrofia do Estado, cujos tentáculos manipulam de modo esconso os recursos públicos. Em segundo, o caixa único permitiria que o debate sobre o emprego dos recursos fosse nacional, o que facilitaria a eleição de prioridades de interesse de fato geral. Grandes problemas, que demandam investimentos concentrados e vultosos, não faltam ao país. É de esperar que o presidente Lula vete as normas referentes aos royalties, que precisam ser substituídas por outras mais responsáveis e eficazes. Próximo Texto: Editoriais: PAC maquiado Índice | Comunicar Erros

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