A qualidade tem custo. Essa máxima, que serve para quase tudo, é especialmente verdadeira quando o assunto é educação. Oferecer uma boa formação aos alunos exige investimentos cujo retorno pode demorar ou mesmo inexistir. Como tempo é dinheiro, nem todos os empresários da educação estão dispostos a realizá-los. Daí que, como mostrou levantamento feito pelo repórter Antônio Gois, desta Folha, 83% das universidades privadas não cumprem norma da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a "constituição" da educação, relativa a pesquisas. As universidades têm até o final deste ano para adequarem-se à LDB.
O item no qual ocorre a maior porcentagem de falhas é o que determina que ao menos um terço do corpo docente das universidades trabalhe em regime integral. Deixam de cumpri-lo 83,3% das instituições privadas, contra só 7,7% das públicas.
A contratação em regime integral seria um indicativo de que a instituição realiza pesquisa. Professores em regime integral recebem por 40 horas semanais, sendo que pelo menos 20 delas são dedicadas a projetos de pesquisa ou extensão. Na visão exclusivamente financeira, esse professor custa o dobro de um contratado exclusivamente para dar aulas e que recebe por horas trabalhadas.
Não se pode esperar que todas as instituições de ensino superior realizem pesquisas. É aí que sobrevém a diferença entre universidades e faculdades. Enquanto as últimas devem ser apenas boas escolas a transmitir conhecimento, as primeiras precisam ser centros de excelência que desenvolvam pesquisa original. É com base nessa diferença que universidades gozam de autonomia para abrir e fechar cursos. Já faculdades não possuem essa prerrogativa.
Não há incompatibilidade entre ensino de qualidade e lucro. O que não é possível é tentar impor a política do fato consumado. A LDB, quando foi aprovada em 1996, deu às universidades um prazo de oito anos. Espera-se que, finda essa carência, todas elas estejam de acordo com a lei e, principalmente, que o governo a faça cumprir.


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