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ANTONIO DELFIM NETTO
Segurança nacional?
UMA DAS idéias mais sedutoras disseminada pelo corporativismo que se apropriou
do Estado e reforçou a sua posição
com poderosa organização política
é sugerir que há setores tão fundamentais para a vida do cidadão
(educação, saúde, energia, transporte etc.) que deveriam ser considerados como de "segurança nacional".
Em outras palavras, devem
continuar na forma de monopólio
do Estado que eles controlam.
Angustiado pela "ameaça" de ficar na dependência de empresários nacionais ("que olham apenas
o maior lucro") ou sob o terror de
depender de empresários estrangeiros ("que além de desejarem o
maior lucro ainda ignoram o interesse nacional"), o pobre cidadão é
presa fácil dessa pregação. Não se
trata de um fenômeno apenas brasileiro, mas aqui tem características próprias. É apoiado: a) por parte da Igreja Católica e b) pela autêntica jabuticaba nacional que são
as Organizações Não-Governamentais (as ONGs) multiplicadas e
financiadas pelo próprio Estado-corporativista para sustentá-lo.
Esse uso do "interesse nacional"
banalizou um conceito que só faz
sentido quando se opõem os interesses da nação com relação às outras. Toda nação tenta organizar-se
na busca de três autonomias: a alimentar, a energética e a militar. O
fato é que essas três autonomias
são tão mais bem servidas quanto
mais eficiente for o sistema produtivo. Exatamente o que a história
mostrou que o Estado-produtor é
incapaz de fazer.
Também para os outros objetivos da sociedade (mais justiça,
maior igualdade de oportunidades), o que interessa é a eficiência
produtiva. É ela que pode permitir
ao mesmo tempo mais crescimento econômico e maior transferência distributiva. Para isso a natureza da propriedade (pública ou privada) ou a sua identidade (nacional
ou estrangeira) são irrelevantes.
Apenas para dar um exemplo, lembremos o que dispôs o artigo 1º do
decreto-lei nº 4.750, editado em 28
de setembro de 1942, que criou a
Coordenação da Mobilização Econômica depois que o Brasil declarou guerra ao Eixo (22/8/1942):
"Art. 1º - Ficam mobilizadas, a
serviço do Brasil (sic), todas as utilidades e recursos econômicos
existentes no território nacional,
seja qual for a sua origem, caráter,
propriedade ou vínculo de subordinação.
Parágrafo único. Inclui-se na
mobilização o trabalho humano"
(sic).
A nossa própria história mostra
que, no caso de real "segurança nacional", o Estado pode dispor de tudo (nacional ou estrangeiro) o que
está no território sob seu controle.
Logo, ela não pode ser argumento
válido para o corporativismo continuar a viver à custa do cidadão
distraído...
contatodelfimnetto@uol.com.br
ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.
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