SIM
Tributos e políticas de emprego

HÉLIO ZYLBERSTAJN

O acordo de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) fará com os nossos automóveis a mesma coisa que a desvalorização cambial fez com as nossas exportações. O real desvalorizado barateou nossos produtos e vai induzir o consumidor externo a comprar mais bens "made in Brazil". O acordo do IPI reduziu os preços dos automóveis e, pela mesma razão, vai induzir o consumidor brasileiro a comprar carros novos.
É claro que a maneira mais eficaz de combater o desemprego seria ampliar diretamente a atividade econômica. O desemprego cairia rapidamente se pudéssemos aumentar os gastos do governo, reduzir a taxa de juros, ampliar o crédito e assim por diante.
Mas essa não é a única maneira de enfrentar o problema. É possível manter e até mesmo ampliar o emprego com outro tipo de políticas: as que focalizam o lado da oferta. Por exemplo, a diminuição dos custos de produção dos bens e serviços. Com menores custos, os preços caem -e os consumidores ganham um forte incentivo para comprar. Resultado: a demanda aumenta, induzida pelo lado da oferta.
É exatamente isso que o acordo do IPI faz. O governo reduz impostos, os fabricantes e os revendedores reduzem suas margens, os automóveis ficam mais baratos e os consumidores voltam ao mercado. Para completar, as montadoras se comprometem a não fazer demissões por três meses. Ao final desse prazo, será feita uma avaliação do programa. Se tiver sido bem-sucedido, poderá ser estendido e ampliado, lançando as bases para um projeto mais ambicioso e permanente: a reciclagem da nossa frota de carros e caminhões.
É evidente que tudo isso deverá ter consequências positivas. Os encadeamentos da indústria automobilística com outros setores industriais provocarão impactos multiplicadores importantes nas fábricas de autopeças e de outros insumos, nos prestadores de serviços industriais, nas revendas, nas companhias de seguro etc.
O potencial de impacto, portanto, não é desprezível. Não apenas demissões serão evitadas como muitos empregos, diretos e indiretos, poderão ser criados. De quebra, o governo manterá a arrecadação, pois as alíquotas menores serão compensadas pelo crescimento nas vendas.
O acordo do IPI é importante também por outros motivos. Em primeiro lugar, tendo sido uma iniciativa dos trabalhadores, é uma demonstração do amadurecimento do sindicalismo brasileiro. Ele mostra que parcelas importantes dos sindicalistas ultrapassaram a fase da reivindicação e adotaram uma conduta construtiva e propositiva, mais apropriada para a solução efetiva dos nossos problemas.
Em segundo, a idéia de combater o desemprego pela redução negociada dos custos e dos preços não precisa ficar restrita às montadoras. Pelo contrário: o eventual sucesso do acordo emergencial dos automóveis poderá transformá-lo em um paradigma a ser adotado em outros segmentos do mercado.
Estendida a outros setores, a redução do IPI e das margens de lucro, vinculada à manutenção dos empregos, não poderia ser apontada como um privilégio da indústria automobilística e dos metalúrgicos.
Finalmente, tudo isso poderá convencer nossos governantes de que a reforma tributária é, nas condições peculiares da economia brasileira, um instrumento de política de emprego.
Os trabalhadores metalúrgicos estão mostrando que, em vez de continuar a manipular impostos transitoriamente e casuisticamente, precisamos de uma reforma tributária inteligente, radical e definitiva, capaz de ampliar e tornar permanentes as conquistas do acordo de redução do IPI.