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MARCOS NOBRE
Nem bandido nem mocinho
A DEMOCRACIA BRASILEIRA
não teria avançado tanto
desde 1988 se a Constituição
não tivesse dado ao Ministério Público (MP) as atribuições e prerrogativas que deu. O MP se interessou sempre por aquilo por que ninguém se interessa. Em um país sem
educação, procurou fazer cumprir
as leis e falar por quem não recebeu
condições para exercer plenamente seus direitos.
É contra tudo isso que se volta a
chamada "Lei Maluf", atualmente
em tramitação no Congresso.
A simples ideia de que um insigne capacho da ditadura militar
possa dar nome a uma lei já é infame por si mesma. Sim, trata-se de
legítimo representante do povo.
Mas cuja base eleitoral é resquício
do autoritarismo e da intolerância
produzidos por mais de 20 anos de
ditadura.
Dito isso, não cabe fazer da discussão sobre o papel do MP um
pastelão em que só há bandidos e
mocinhos. Uma discussão em que
só se pode ser contra ou a favor não
permite discutir nada a sério.
O atual espírito de corpo do MP
se formou na luta contra o autoritarismo, o preconceito e a ignorância. A impressão que se tem, no entanto, é a de que o MP continua a se
colocar em posição de vanguarda,
como se o Estado de Direito estivesse em perigo como antes, como
se todos os demais órgãos do Estado fossem inimigos da democracia.
O resultado é que o MP corre hoje o risco de se isolar e mesmo de se
tornar um freio a possíveis avanços
institucionais. Isso porque seu ímpeto transformador pode acabar se
revertendo em mero paternalismo.
Pode ajudar a perpetuar a situação
que pretende combater, mantendo
cidadãs e cidadãos na posição de
incapazes de exercer por si próprios seus direitos, de discernir por
si mesmos seus verdadeiros interesses. Riscos que se tornam ainda
maiores em vista da atual tentativa
de rever a sábia proibição de que
integrantes do MP que ingressaram depois de 1988 possam se candidatar a cargos eletivos no exercício do cargo.
Diante da nova situação histórica da democracia e do MP, o Congresso Nacional deveria responder
com a rejeição da proposta infame
de Maluf e, ao mesmo tempo, com
um expressivo incremento de verbas para o Conselho Nacional do
Ministério Público. Basta comparar a dotação desse órgão de controle externo com a do seu equivalente para o Judiciário, o Conselho
Nacional de Justiça, para que se veja o quanto ainda precisa ser feito.
E o MP como um todo deveria
estar coeso no apoio a esse órgão de
controle democrático de sua atuação, dando o exemplo de transparência que, com legitimidade e rigor, exige de qualquer agente público ou privado.
nobre.a2@uol.com.br
MARCOS NOBRE escreve às terças-feiras nesta
coluna.
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