 São Paulo, terça-feira, 13 de julho de 2004 |
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PAINEL DO LEITOR Precatórios "Como explicou a reportagem "Impune, governo não paga indenizações" (Cotidiano, pág. C1, 12/7), os precatórios só existem porque o Estado cometeu alguma ilegalidade, que, após longos anos de discussão, foi reconhecida pelo Judiciário e transformada em indenização líquida, com prazo determinado para pagamento -note-se que a reportagem tratou dos casos mais graves, os chamados precatórios alimentares, que, segundo a Constituição, deveriam ter preferência no pagamento. Com toda a certeza, após o Supremo Tribunal Federal afastar os pedidos de intervenção federal (registre-se o voto vencido do corajoso ministro Marco Aurélio de Mello deferindo o pedido), nada resta ao cidadão para que faça cumprir seu direito reconhecido pelo próprio Judiciário, que se dobrou ao Executivo, seu maior cliente (aproximadamente 80% dos processos nos tribunais superiores são causados pela União, por Estados e por municípios), enquanto o Legislativo assiste a tudo sem nenhum interesse. O artigo, além de esclarecer um tema normalmente mal abordado, salva ao menos a honra do cidadão, que vê sua história publicada e pode compartilhar com a população as mazelas a que é submetido em um país onde o próprio Estado não cumpre as decisões judiciais." Reynaldo Sangiovanni Collesi, advogado (São Paulo, SP) Palmada nas escolas "Eu sonho com o dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente entrará nas escolas. Há professores que mandam os pais baterem nos filhos -e alguns chegam mesmo a agredir os alunos física e moralmente, como se a humilhação fosse capaz de formar cidadãos. As escolas deveriam escrever na porta de entrada: "Toda criança ou adolescente têm o direito de ser respeitados por seus educadores" (lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, inciso 2, artigo 53)." Cremilda Estella Teixeira, presidente do Napa -Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (São Paulo, SP) Homem x mulher "Em relação à carta de uma leitora que foi comentada pelo ombudsman na edição de 11/7, gostaria de fazer uma pergunta: quem participa mais com textos para os jornais, homens ou mulheres? Penso na necessidade de refletirmos sobre essa questão de forma mais ampla. Em vez de ficarmos nessa posição das minorias excluídas e injustiçadas, podemos pensar que homens e mulheres somos todos seres humanos e, conseqüentemente, teremos de conquistar o que almejamos pelo talento, pela inteligência, pelo desejo. Ou será que a Folha terá de estudar um sistema de cotas para as mulheres para fazer justiça ao nosso passado de opressão? Que tal começarmos a questionar essa posição de vítima, que tanto nos revolta? Posição cômoda, pois deixa toda a responsabilidade sobre os ombros dos homens e nos livra de nossa participação e gozo nessa história." Anete Araújo Guedes (Belo Horizonte, MG) Disputa "Em resposta ao editorial "Disputa danosa" (Opinião, pág. A2, 10/7), esclareço que o governo do Estado de São Paulo, nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin, sempre manteve a porta aberta para atuações conjuntas com outras administrações. Exemplo disso é que, desde 1995, os investimentos estaduais na capital somam mais de R$ 20 bilhões -em obras que abrangem as áreas de educação, saúde, transportes, ambiente, saneamento básico, ações contra enchentes, cultura, esportes, lazer e habitação, entre outras. Para demonstrar que o governo do Estado não pauta suas ações em interesses partidários, basta lembrar que, em 2002, o Estado passou para a prefeitura a responsabilidade pela administração do Qualis na capital. Foram transferidas 215 equipes e 61 postos. Cada equipe é constituída de um médico, de uma enfermeira, de um auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes de saúde. Com essas transferências, a prefeitura começou a receber a verba do governo federal destinada ao serviço (cerca de R$ 6 milhões por mês à época). Municipalizado, o Qualis adotou o nome de Programa de Saúde da Família (PSF). Em 2001, o governo estadual transferiu para a prefeitura 158 postos de saúde (com os 61 postos de Qualis, o total chega a 219). A iniciativa contempla as normas do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo as quais a atenção básica de saúde deve ficar sob a responsabilidade das administrações municipais." Emerson Figueiredo, secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Juros e avião "Parabenizo o brilhante Janio de Freitas pelo artigo "Obrigado, Lula" (Brasil, 11/7). Lavou a minha alma. Sinceramente, senti-me, como cidadã brasileira, profundamente ofendida com as palavras do presidente. Certamente, Lula e seus apadrinhados não precisam recorrer aos bancos em busca de um empréstimo pessoal e não precisam estourar os limites do cartão de crédito para pagar supermercado, farmácia e outras necessidades básicas. Ninguém paga 12% ao mês de juros por prazer." Sandra Fernandes de Oliveira (São Paulo, SP) 
"Em complemento ao excelente artigo de Janio de Freitas sobre o avião do presidente, digo que Lula perdeu a oportunidade de fazer o que podem fazer meia dúzia de presidentes: voar em um avião presidencial fabricado em seu próprio país. Lula poderia usar o Embraer 190. O único inconveniente seria não poder ir de São Paulo a Paris sem escala. E daí? É só reabastecer em Lisboa, por exemplo. Qual é o problema?" Bob Sharp (São Paulo, SP) Ofensa "Durante comício da campanha de José Serra, no fim de semana passado, um deputado tucano disse que a prefeita Marta Suplicy "só sabe namorar e viajar". Isso é uma ofensa a todas as mulheres. Particularmente, é um insulto à minha mãe, que se casou duas vezes e, ao longo de sua carreira como enfermeira, fez várias viagens a trabalho para participar de cursos e congressos. Ao não expulsar do palanque o troglodita que disse essa barbaridade, o candidato do PSDB e do PFL endossa esse preconceito." Renato Pereira Martins Filho (São Paulo, SP) Saúde "O fato de não ter negociado diretamente com os servidores talvez explique a desinformação demonstrada pelo secretário da Casa Civil do Estado, Arnaldo Madeira. Ele disse que o reajuste dado aos trabalhadores estaduais da saúde atendeu às nossas reivindicações ("Reajuste anunciado por Alckmin foi eleitoral, dizem sindicatos e o PT", Cotidiano, 11/7). A categoria reivindicava aumento de 30% sobre o total dos vencimentos. Após o governo haver apresentado a primeira das propostas de reajuste sobre uma das gratificações, no dia 15 de junho, o sindicato fez uma contraproposta de 60% de reajuste sobre essa gratificação. Muito diferente, portanto, dos 29,6% em que Arnaldo Madeira enxerga igualdade." Célia Regina Costa, presidente do Sindsaúde-SP -Sindicato dos Trabalhadores Estaduais da Saúde no Estado de São Paulo (São Paulo, SP) Texto Anterior: TENDÊNCIAS/DEBATES Romeu Tuma: Respeito à lei e à vida humana Próximo Texto: Erramos Índice |
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