 São Paulo, domingo, 13 de julho de 2008 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PAINEL DO LEITOR O "Painel do Leitor" recebe colaborações por e-mail (leitor@uol.com.br), fax (0/xx/11/3223-1644) e correio (al.Barão de Limeira, 425, 4º andar, São Paulo-SP, CEP 01202-900). As mensagens devem ser concisas e conter nome completo, endereço e telefone. A Folha se reserva o direito de publicar trechos. Leia mais cartas na Folha Online www.folha.com.br/paineldoleitor Supremo e PF "O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, está corretíssimo em relação às suas recentes decisões de habeas corpus, que geraram polêmica na mídia e a manifestação direta de alguns juízes e procuradores. Sua Excelência agiu dentro da Constituição e nos parece claro que um juiz federal de primeira instância apenas se sentiu "ofendido" por ter sido judicialmente contrariado. É preciso que a população note que o ministro Mendes não está revogando condenações -ele está tomando atitudes no curso de processos ainda sem condenações definitivas. Urge ressaltar ainda que os ministros de tribunais superiores são pessoas indicadas com o referendo do Senado, conferindo assim um alto respaldo a esses magistrados que os demais não possuem." HEITOR VIANNA P. FILHO (Araruama, RJ)
 "O Brasil mais uma vez mostra-se um país único, sob um novo ângulo: o do uso de subterfúgios jurídicos pelo presidente da Corte Suprema para atrapalhar as investigações levadas à cabo pela nossa excelente Polícia Federal e por um corajoso magistrado da primeira instância da Justiça Federal acerca das condutas de um suspeito de chefiar uma quadrilha que pode ter causado prejuízos ao erário de R$ 12 bilhões! Qual seria a razão de tanto zelo pelos "direitos individuais" do banqueiro? Todo o apoio ao corajoso juiz De Sanctis, um exemplo lapidar para toda a magistratura." SÉRGIO LUIS PETRASSO CORRÊA (São Paulo, SP)
"A decisão do ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus a Daniel Dantas é inconstitucional porque passou por cima de todas as instâncias inferiores do Judiciário, como se essas pessoas tivessem foro privilegiado -e elas não têm. Ele desfez uma decisão de um juiz federal de primeira instância contra a qual caberia habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Se esse tribunal negasse o habeas corpus, caberia recurso para o Superior Tribunal de Justiça e, se este também negasse a soltura, aí sim o caso poderia ir ao STF. O ministro baseou-se em habeas corpus anterior, que tinha finalidade diversa, transformando-o por sua própria conta em outro habeas corpus, agora contra fatos novos, para conceder a liberdade a esses réus "de colarinho-branco", o que transmite à população a trágica impressão de que, no Brasil, os ricos e poderosos não são presos, pois contam não só com bons advogados mas, principalmente, com a complacência do Poder Judiciário." CARLOS FREDERICO COELHO NOGUEIRA (São Paulo, SP)
"A decisão de libertar Daniel Dantas desmoraliza o Poder Judiciário e nossa crença na Justiça. É desconcertante a desenvoltura com que um magistrado da nossa mais alta corte retorce a lei e a jurisprudência para acomodá-las aos interesses e ao poder de um suspeito. O Estado de Direito não o alcança. A atitude do STF provoca-nos um pesaroso descrédito na Justiça, dando-nos a sensação de que a primeira instância luta solitária contra moinhos de vento, pois as instâncias superiores sempre se dobrarão ao poder e aos interesses dos mais poderosos. Estamos abandonados." NAIRA SOUTO (Campinas, SP)
"A lei deve ter o mesmo peso para todos. Se temos falhas na Justiça, devemos cobrar mudanças nas leis, mas respeitando o Estado de Direito, a democracia. É perigosíssimo brincar de autoritarismo! Não podemos convocar o povo ao desrespeito às leis sem que paguemos um preço caro por apoiarmos atitudes antidemocráticas. Assim, assiste razão ao ministro Gilmar Mendes em suas decisões. Democracia é assim, e um país só cresce na democracia porque esta permite o respeito à diversidade de opiniões que criam o ambiente favorável ao desenvolvimento do ser humano. Na mão contrária, o autoritarismo contribui para a vassalagem e para a mediocridade humana. Olhemos a história e o legado deixado pelos regimes autocráticos. Quem quiser divergir que o faça com base nas leis vigentes!" RICARDO FREITAS (Rio de Janeiro, RJ)
"O comportamento do presidente do STF, Gilmar Mendes, é temerário. A concessão de habeas corpus a Daniel Dantas e aos demais descumpre procedimentos normais do tribunal. O Conselho Nacional de Justiça deveria pedir seu imediato afastamento da presidência e do caso, em prol da continuidade das investigações. A permanência de Mendes na presidência do STF é uma ameaça ao Estado de Direito." HUMBERTO MIRANDA DO NASCIMENTO (Salvador, BA)
Senado
"O Senado acaba de produzir mais uma página que contradiz a sua essência. A criação de 97 cargos de assessor, com salários de quase R$ 10 mil mensais, é tão absurda que o próprio presidente da Casa e líderes partidários, pelo menos em público, abrem fogo contra a medida. O cargo é tão dispensável que, se quiser, o senador -que já tem seis assessores nesse nível- pode dividir a verba e contratar quatro de R$ 2.500 mensais. Se todos o fizerem, o "trem da alegria", em vez de 97, levará 388 felizes passageiros embarcados sem concurso nem qualquer outra exigência. Basta ser portador do malfadado QI (quem indica)." DIRCEU CARDOSO GONÇALVES (São Paulo, SP)
Leia mais cartas na Folha Online |
|
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |