PEDRO CARLOS STELIAN

No dia 10/7, esta seção publicou um artigo assinado pelo atual chefe-de-gabinete da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, médico Alberto Hideki Kanamura, intitulado "O dilema do gestor do sistema de saúde", em que ele expõe suas posições diante de um grave mal, crônico no Brasil, que atinge as pastas da saúde: os orçamentos insuficientes para atender às demandas do setor, problema que abrange do atendimento à população carente ao tratamento dos pacientes de doenças raras -estes últimos geralmente de alto custo. "Num país onde ainda se morre de desnutrição, é difícil não questionar decisões que priorizam gastos para tratar o raro", afirma o dr. Kanamura, citando explicitamente o caso da Doença de Gaucher -cujos pacientes dependem para viver do uso permanente de medicamento (enzima sintética), injetado na corrente sanguínea. Como presidente da Associação Paulista dos Portadores da Doença de Gaucher, venho me posicionar em relação às argumentações do dr. Kanamura ante o que nos parece um falso dilema.
A oposição entre doença rara de alto custo e atendimento abrangente à população necessitada não consiste em uma dicotomia. Trata-se de um impasse conjuntural num cenário econômico específico: o atendimento aos pacientes de Gaucher e de outras doenças raras tem sido garantido, no Brasil, graças a liminares judiciais, e, diante desse fato, não podemos deixar de ressaltar a sabedoria com que os Poderes foram constituídos em nossa sociedade, de forma a garantir a democracia, separando Legislativo, Judiciário e Executivo -o primeiro garantindo no papel os direitos do cidadão; o segundo determinando seu cumprimento e o terceiro executando (ainda que muitas vezes a contragosto). Assim não fosse, predominaria a lógica do custo-benefício na determinação dos gastos do Poder Executivo, quando sabemos que, para muitos gestores, pagar o "custo do caixão" a certos pacientes sai bem mais em conta que custear o tratamento. Aliás, o dr. Kanamura sugere até uma possível mudança do artigo de nossa Constituição que garante a saúde como "direito de todos e dever do Estado". Ora, se nossa Constituição não puder garantir direito à vida, que mais resta garantir?