O governo está apreensivo em relação à sua proposta de zerar a alíquota do PIS-Cofins que incide sobre as receitas financeiras dos bancos, hoje de 4,65%. A medida foi idealizada para atender a um reclamo do setor financeiro, que tem apontado a tributação como um dos obstáculos à queda dos "spreads" cobrados em operações de crédito para pessoas físicas e empresas.
O Ministério da Fazenda, no entanto, passou a temer que esse alívio tributário, estimado em cerca de R$ 2 bilhões por ano, não venha a se traduzir em benefícios para os tomadores de empréstimos.
Segundo estudo divulgado pelo jornal "Valor Econômico", os tributos e a margem dos bancos teriam peso menor do que o Banco Central estimava na formação dos "spreads" bancários no Brasil -que sofreriam mais influência de outros fatores, como os custos administrativos dos bancos, a inadimplência e os depósitos compulsórios.
O reexame da proposta é mais um episódio de uma história conhecida, mas que permanece distante de um desenlace promissor: a economia brasileira não consegue trabalhar com taxas de juros e "spreads" compatíveis com as necessidades de financiamento do setor produtivo. Se a taxa básica de juros vem se mantendo em nível alto, aquelas oferecidas no mercado mostram-se, em alguns casos, simplesmente proibitivas.
No momento em que o país volta a se defrontar com a deplorável perspectiva de um aumento da taxa Selic, a questão da disponibilidade de financiamento adequado mostra-se ainda mais dramática. Pois uma das principais carências da economia brasileira, que pode comprometer o equilíbrio entre oferta e demanda, gerar inflação e limitar o crescimento, reside justamente no volume ainda insuficiente de investimentos para ampliação da capacidade produtiva.
Os juros e "spreads" praticados no Brasil permanecem uma anomalia e ainda estão à espera de políticas que possam, como ocorreu com a inflação, conduzi-los a patamares mais civilizados.

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