Faz sentido técnico a resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que autoriza a retirada de órgãos de bebês anencéfalos para utilização em transplantes.
Com essa decisão, os médicos estão basicamente afirmando que bebês com anencefalia (má-formação embrionária que resulta na ausência de hemisférios cerebrais e de cerebelo) já nascem mortos. Embora seus órgãos vitais possam funcionar espontaneamente por algumas horas após o parto, a anencefalia é incompatível com a vida extra-uterina. Sua situação é análoga à do doador de órgãos com morte encefálica.
Diante dessas considerações, é de estranhar a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello segundo a qual a resolução do CFM pode prejudicar a manutenção da liminar por ele concedida que autoriza o aborto induzido de fetos anencefálicos. Ora, se o Conselho indica que tais fetos se equiparam a doadores com morte encefálica, ele está na verdade corroborando a tese da liminar.
É pouco provável que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) procure reforçar sua firme posição contrária ao aborto sugerindo que a liberação do procedimento para casos de fetos sem cérebros prejudicaria a captação de órgãos para transplante em recém-nascidos. Esse seria um argumento tipicamente utilitarista, que equipararia o bebê anencefálico a um banco de tecidos. E o Vaticano rechaça com veemência as teses utilitaristas a respeito do valor da vida humana.
A liminar do ministro Mello, que precisa passar pelo plenário do STF, é perfeitamente sustentável. Como o feto sem cérebro não tem perspectiva de sobreviver fora do útero, é legítimo que a mãe possa optar por retirá-lo antes do termo da gestação, o que a pouparia de riscos à saúde e de sofrimento psíquico. Mas também é razoável que a mãe, por razões de consciência, prefira levar a gravidez até o fim, hipótese em que, se quiser, poderá decidir pela doação.

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