É DESOLADORA a leitura do artigo dos neurocientistas Mauro Rebello e Stevens Rehen publicado na semana passada nesta Folha. Além de dedicarem-se a seu campo de pesquisa, um dos mais ativos na biociência contemporânea, têm de desperdiçar tempo com a importação de materiais. Ou melhor, com o cipoal burocrático.
Um cientista brasileiro espera em média quatro meses para desembaraçar bens importados. Equipamentos como microscópios param na Receita Federal. Reagentes e material biológico, como células ou DNA, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em outros países, isso se resolve em horas, ou dias.
Pressionado pela comunidade científica, o governo começou a se mexer. Em 20 de novembro, o presidente Lula assinou o decreto nº 6.262, dando 90 dias de prazo para quatro ministérios simplificarem o processo. Em 26 de dezembro veio o primeiro fruto: a Receita baixou a instrução normativa 799, facultando a cientistas o chamado Canal Verde, o desembaraço automático.
Pesquisadores saudaram a iniciativa, mas seguem insatisfeitos com a Anvisa. Ela pôs em consulta pública uma resolução que deveria desburocratizar a liberação de materiais sob seu controle, por eventuais riscos à saúde.
A proposta preserva a mentalidade kafkiana. Conflita com o artigo 3º do decreto ao manter a exigência de licença prévia de importação. Veda transporte como bagagem ou por firmas de encomendas expressas, recursos usados no mundo todo, mas permite correio convencional (que não trabalha com material perecível, como amostras biológicas). Não diferencia substâncias de uso humano das de uso animal.
Felizmente, ainda é só uma proposta. Espera-se que a Anvisa atente melhor no decreto presidencial e seja mais receptiva às dezenas de sugestões de quem a duras penas faz ciência no Brasil.


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