Juros em queda vão forçar governo Lula a optar entre remendos ou a reforma do sistema tradicional de poupança

EM ENCONTRO com representantes de pequenas e médias empresas na Fiesp, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, admitiu que a autoridade monetária pode persistir no movimento de redução da taxa de juros básica.
De 13,75% ao ano no início de janeiro, a chamada Selic caiu para 11,25% em março. A expectativa de Meirelles acompanha as projeções dos analistas econômicos, que indicam uma taxa de juros básica em torno de 9,25% no final do ano. Se o cenário for referendado ao longo do ano, o que é provável, o Brasil terá um encontro marcado com a revisão da caderneta de poupança.
O rendimento da aplicação popular é isento de impostos e fixado em 6% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), uma espécie de indexador que não representa nem a inflação passada nem uma taxa de juros nem uma taxa de risco. A Taxa Referencial é calculada com base no custo médio de captação de dinheiro, via Certificado de Depósito Bancário (CDB), dos 30 maiores bancos.
Se o custo básico do dinheiro na sociedade está caindo, não faz sentido que os rendimentos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia (hoje corrigido pela Taxa Referencial mais 3% ao ano) permaneçam onde estão. Esses sistemas de remuneração tabelada são herança de um tempo de inflação alta e economia fechada. Juros persistentemente elevados constituem um dos últimos resquícios dessa era -é possível que a normalidade esteja para instalar-se também nesse campo.
Há, contudo, meios e meios de enfrentar esse desafio financeiro. O governo Lula dá mostras de preferir a velha fórmula do remendo. Eis os esparadrapos em debate: tributar contas de poupança com saldo superior a R$ 100 mil, diminuir o percentual de recursos da caderneta de poupança (hoje 65%) que seguem para o financiamento imobiliário; instituir um novo freio para a Taxa Referencial.
É o tipo de "solução" que atende apenas aos interesses imediatistas dos bancos e do governo. Aqueles não gostariam de ver-se obrigados a reduzir as escorchantes taxas de administração que impõem a seus clientes em aplicações como os fundos atrelados a papéis do Tesouro. Este treme de pensar numa debandada de aplicações da dívida estatal para a poupança.
Mas à sociedade interessa a modernização desses mecanismos de poupança e financiamento, o que requer uma reforma complexa. Não se altera o modelo da poupança popular sem reformar, em profundidade, os mecanismos de financiamento da habitação no Brasil -que se mostraram, vale lembrar, um retumbante fracasso, incapazes de elevar o crédito imobiliário acima de 2% do PIB, quando países emergentes apresentam índices 30 vezes maiores.
O mesmo raciocínio se aplica ao FGTS, impingido ao trabalhador. Num modelo mais livre, poderia tornar-se potente alavanca para a poupança previdenciária no Brasil, onde a população envelhece com relativa velocidade.


Próximo Texto: Editoriais: Cabide parlamentar

Índice