São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br A falácia do plebiscito Com o país ainda sob o impacto da tragédia de Realengo, surge no Senado a ideia de realizar uma nova consulta popular para tratar do desarmamento. A proposta pode soar simpática, num momento de grande comoção, mas não parece ser o caminho mais adequado -nem o mais eficaz- para reduzir a circulação de armas no país. Considere-se, em primeiro lugar, que a população foi convocada a se pronunciar sobre a questão há menos de seis anos, em outubro de 2005. Perguntava-se o seguinte no referendo: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Responderam 64%: "Não". Esta Folha defendeu naquela oportunidade a posição derrotada, mas propôs o "sim" sem alimentar ilusões. O jornal lembrava que, em termos legais, pouca coisa mudaria em relação ao que estava disposto no Estatuto do Desarmamento -em vigor desde o final de 2003-, já bastante restritivo a respeito do registro, posse e comercialização de armas de fogo. Em vez de recolocar em pauta, de maneira algo oportunista, uma questão que há pouco foi objeto da apreciação popular, e em vez de induzir a uma solução falaciosa do problema, seria melhor que o poder público se dedicasse à tarefa mais urgente de reduzir a distância entre a lei e a realidade. Trata-se menos de mudar a legislação e muito mais de implementar a fiscalização sobre o comércio ilegal de armas. Como afirmaram ontem em artigo neste jornal dois membros do Instituto Sou da Paz, "é preciso melhorar a qualidade das informações sobre armas em circulação e fiscalizar com mais rigor grupos e locais vulneráveis a desvios: colecionadores, atiradores, caçadores e empresas de segurança privada, além de estoques em fóruns, corporações policiais ou batalhões das Forças Armadas". A campanha do governo federal pelo desarmamento voluntário, cujo início foi antecipado para maio, merece ser apoiada. Iniciativa semelhante, nos meses que antecederam o referendo de 2005, resultou no recolhimento de mais de 500 mil armas. Nada, porém, substitui a necessidade de combate mais eficaz das polícias ao tráfico de armas, no interior e nas fronteiras do país. Texto Anterior: Editoriais: Oposição de fato Próximo Texto: Sanya, China - Clóvis Rossi: China, pão e liberdade Índice | Comunicar Erros

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