Lula lança propostas para modernizar a gestão pública, mas terá de derrotar forças presentes em sua própria base

VETORES DIVERGENTES caracterizam a política para a gestão dos serviços públicos da administração Luiz Inácio Lula da Silva. O loteamento ostensivo da máquina federal -que favorece a ineficiência e a corrupção- convive com propostas de teor modernizante.
Primeiro o governo anunciou um projeto para regulamentar o direito de greve no funcionalismo. O objetivo é acabar com os privilégios de categorias que ficam meses paradas sem ônus empregatício nem salarial.
Agora enviou ao Congresso um projeto de lei complementar que permite a adoção de regras similares às do setor privado na administração pública. Quer criar fundações estatais de direito privado, nas quais os funcionários são contratados pela CLT, as licitações podem ser simplificadas e a remuneração dos serviços é regida por um contrato de gestão (o repasse da verba depende da obtenção de resultados).
As fundações poderão ser utilizadas, diz o projeto, no "desempenho de atividade estatal que não seja exclusiva do Estado". São explicitamente citadas no texto as áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, ambiente, previdência complementar e turismo.
O segmento hospitalar -por conta de sua escala e de sua importância- é o que mais benefícios deve colher se o projeto tornar-se lei. Organizações sociais e fundações já são responsáveis pela gestão hospitalar em algumas regiões do país, como no Estado de São Paulo. As fórmulas jurídicas de acomodação dessa novidade variam, mas todas se aproximam do modelo que o governo federal quer instituir.
A aprovação da lei complementar dificultaria a viabilidade dos questionamentos judiciais que muitas dessas experiências vêm sofrendo. Além dos 58 hospitais na alçada federal, outros 2.500 (geridos por Estados e municípios) poderiam ser contemplados com a inovação.
Livres de amarras burocráticas, as organizações sociais tendem, com a mesma quantidade de recursos de um hospital público tradicional, a prestar mais serviços. Desobrigadas de arcar com o custo da estabilidade, do absenteísmo, da aposentadoria integral e demais privilégios do funcionalismo, tais entidades têm condições de oferecer salários competitivos e disputar os bons profissionais do mercado.
Prenuncia-se uma dura batalha com os poderosos lobbies sindicais para a aprovação da lei complementar no Congresso. Essas forças, vale lembrar, compõem a base histórica de apoio ao PT e a Lula e ocupam posições estratégicas no governo. Apenas nesse embate será possível avaliar se as intenções presidenciais vão além da mera retórica.


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