São Paulo, domingo, 14 de agosto de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Contas de chegar Governo anuncia intenção de cortar gastos, mas faltam detalhes sobre redução de despesas contratadas, como aumento do mínimo em 2012 O governo federal planeja impedir o aumento daquela parte de seus gastos sobre os quais tem mais controle imediato, as chamadas despesas discricionárias. É um plano sensato. A redução de gasto moderaria o crescimento e contribuiria para o controle da inflação, da dívida pública e da taxa básica de juros. O país atravessaria a tempestade da crise mundial com prudência e dela sairia mais bem guarnecido para crescer de modo equilibrado. A dificuldade é traduzir a boa intenção em números coerentes no Orçamento de 2012. As despesas do ano que vem, desde já, estão infladas, como por exemplo pelo grande aumento previsto para o salário mínimo (de 14%), que vai elevar gastos com o INSS e benefícios sociais outros. No primeiro semestre deste ano, as despesas discricionárias tomaram 26% dos gastos federais, já excluídos os fundos obrigatoriamente transferidos a Estados e municípios. Descontados repasses aos outros Poderes e investimentos, como o PAC, a rubrica "discricionários" representa apenas 20% da despesa total. Note-se que o gasto com salários e encargos leva quase 26% da despesa federal; os benefícios previdenciários, outros 38%. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, revelou à Folha a boa intenção de "congelar" gastos discricionários, embora não tenha precisado se a despesa deixará de crescer de forma absoluta ou em relação ao PIB. Neste ano, o aumento desse tipo de despesa foi mínimo, em termos absolutos, um sucesso do plano fiscal. Repetir tal feito em 2012, ano de eleição, seria uma proeza. Sucesso ainda maior seria evitar no ano que vem que a despesa total do governo crescesse mais que a economia, como deve ocorrer neste ano. Em tese, haveria a aceleração dos investimentos para a Copa, entre outros, como deseja a presidente. Considerados os aumentos de gastos já contratados, como os da Previdência, de benefícios sociais regulares para os extremamente pobres (Loas/BPC), de seguro-desemprego, do Brasil sem Miséria, do Brasil Maior (para empresas) etc., talvez seja necessária até uma redução dos gastos discricionários. Isto é, caso o governo pretenda ter boa margem de segurança para repetir o resultado das contas públicas deste ano. A ministra tem uma tarefa difícil pela frente: evitar aumentos de despesas ainda maiores que os já contratados, compensar o gasto extra previsto e manter congelado, ou quase, o gasto discricionário por um outro ano inteiro. Não parece uma conta fácil de fechar, a menos que o governo mude de ideia em relação aos aumentos do salário mínimo, do gasto social e das reduções de impostos para empresas, entre outros. Próximo Texto: Editoriais: Freios para o Executivo Índice | Comunicar Erros

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