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FERNANDO RODRIGUES
A dependência externa
BRASÍLIA - A Folha de ontem,
em reportagem de Rubens Valente,
trouxe mais revelações históricas
sobre o passado recente brasileiro
por meio de documentos reservados liberados formalmente pelo governo dos Estados Unidos. Sabe-se
agora, com provas materiais, que os
norte-americanos conheciam em
detalhes casos de tortura no Brasil
durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Até quando o Brasil terá de conhecer a si próprio por meio de documentos obtidos e arquivados em
outros países? Resposta: até que algum presidente e o Congresso tenham a grandeza e a coragem de
promover uma lei ampla de acesso
a informações públicas -e não arremedos que simulam liberar dados para esconder o essencial.
Tome-se o caso, até bem intencionado, da CGU (Controladoria-Geral da União). Mantém na internet uma seção chamada "Portal da
Transparência". Bonito e bem arrumado, o serviço é inútil se a informação buscada for o valor gasto
pelo governo em publicidade com
cada órgão da mídia. Esse tipo de
dado nunca é divulgado.
Há hoje no planeta 68 países com
algum tipo de legislação garantindo
aos cidadãos amplo acesso a documentos públicos (mais detalhes em
www.freedominfo.org).
O Brasil tem o dispositivo em sua
Constituição, mas carece de uma
lei regulando esse direito. Papéis da
ditadura militar continuam sumidos (sic). Não se sabe até hoje como
o barão do Rio Branco negociou todas as fronteiras brasileiras. Muito
menos as práticas adotadas pelo
país durante a Guerra do Paraguai,
um conflito encerrado em 1870.
Lula prometeu uma lei para este
ano. O texto existe. Precisa ser melhorado. Mas certamente essa não é
uma prioridade do Planalto nem
muito menos uma preocupação relevante para o Congresso.
frodriguesbsb@uol.com.br
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