A guerra fiscal cria um clima de disputa dentro do país que não é bom para ninguém

ZECA DO PT

Nos últimos dias de junho, o Brasil foi palco de um encontro de cúpula envolvendo chefes de Estado da América Latina, do Caribe e da União Européia. A pauta principal desse encontro, que ficou conhecido por Cimeira, foi a discussão em torno de parâmetros de comércio envolvendo os três pontos do globo. Fora o espaço obtido na mídia, o evento não gerou grandes resultados. Mas teve sua importância.
Uma cimeira nacional, envolvendo todos os governadores, também deveria ser realizada, buscando melhorar as relações entre os Estados, abaladas principalmente pela guerra fiscal. Quem sabe poderíamos definir parâmetros de comportamento, visando extinguir a acirrada disputa por empresas. Estas acabam sendo as únicas beneficiadas, já que concorrem a isenções fiscais que pesam no cômputo geral de despesas e receitas dos tesouros estaduais. Cada milhão perdoado é dinheiro a menos para serviços sociais.
Além disso, a isenção fiscal dada a grandes indústrias (na maioria, multinacionais) não deixa de ser injusta para as empresas locais, que também criam empregos, contribuem para a riqueza nacional e continuam recolhendo todos os impostos devidos. Aliás, combater o desemprego desviando dinheiro público para a iniciativa privada pode não ser uma política muito sábia. É conhecido de todos que os investimentos mais pesados vão para a área tecnológica, cujo objetivo é criar robôs para substituir a mão-de-obra humana.
Os caminhos adequados para o desenvolvimento equilibrado das diversas regiões só podem ser traçados em conjunto. As divergências, mesmo que sejam muitas, são menos importantes que o objetivo comum -que certamente existe e aponta para a mudança do quadro descrito. A guerra fiscal é apenas uma parte de tudo isso, mas precisa ser solucionada; ela cria um clima de disputa dentro do país que não é bom para ninguém. Esse problema específico poderá ser resolvido com a reforma tributária se os parlamentares se preocuparem em uniformizar a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), proibindo que Estados participem de leilões fiscais para atrair empresas.
A cimeira nacional poderá servir também para iniciarmos um debate profundo sobre um projeto para o Brasil. Devemos chamar para nós a responsabilidade de pensar o país, buscando soluções para os problemas presentes há 500 anos em nossa sociedade. A pobreza generalizada, a concentração de renda e os vícios administrativos -que deságuam sempre em déficit público, desperdício do dinheiro público e desigualdade social-devem ser superados. Caso contrário, jamais estaremos entre os primeiros. Corremos até o risco de permanecer como oitava economia mundial, numa ponta, e penúltimo país no ranking de distribuição de renda, na outra.
Em todo o Brasil temos exemplos que nos capacitam a enfrentar esse desafio. Em Mato Grosso do Sul, conseguimos elevar a arrecadação simplesmente pelo combate à sonegação e à evasão. Creio que existam nas várias unidades da Federação casos positivos que podemos juntar num projeto único, para ser debatido com a sociedade e implementado no país -se não no âmbito federal, nos Estados brasileiros.
Acredito que nenhum governador de Estado se furtará a essa discussão. Daremos, dessa maneira, uma demonstração de que não estamos preocupados simplesmente em renovar nossos mandatos, mas sim em cumprir com nossa obrigação de construir um Brasil melhor para todos os brasileiros.