UM DOS problemas mais difíceis de equacionar em São Paulo é o da aritmética prisional. O Estado é um dos que melhor cumprem sua obrigação de prender criminosos. Com 21% da população brasileira, concentra um terço dos cerca de 420 mil presos do país.
Só que a tarefa de punir quem viola a lei já esbarra em limites físicos. O déficit de vagas nas prisões já chega a 42 mil. Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, há 138.919 presos para 96.546 vagas em 146 presídios. Apenas acomodar quem já está preso exigiria a construção de 60 novas unidades. Há duas em obras.
Isso tudo sem considerar os mandados de prisão não-executados (são 550 mil no país todo) e os novos delitos que serão cometidos. O quadro piora ainda mais se projetarmos -como todos desejamos- uma polícia mais eficiente, com melhores índices de solução de crimes.
Resolver a equação dos presídios vai exigir não apenas a criação de mais vagas como também a soltura de presos que não representem perigo à sociedade. Vale lembrar que muitos só estão encarcerados porque não contaram com uma defesa competente. É fundamental, como destacou em artigo nesta Folha o professor da USP Sérgio Salomão Shecaira, reforçar a recém-criada Defensoria Pública de São Paulo, que presta assistência judiciária à população pobre.
O órgão tem 400 defensores (190 na área penal), mas precisaria ser ampliado para cumprir sua função. Reforçar a Defensoria é necessário para que todos possam gozar de fato do direito constitucional à ampla defesa.
É inegável também que uma melhor assistência ajudaria a reduzir a crise carcerária. Dos quase 140 mil presos, 19 mil (13,6%) foram condenados a penas de até quatro anos, que poderiam, em muitos casos, ser substituídas por prestação alternativa.


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