São Paulo, segunda-feira, 15 de novembro de 2004

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TENDÊNCIAS/DEBATES

Viva o povo brasileiro!

FÁBIO KONDER COMPARATO

Há exatos 115 anos, nesta mesma data, o oficial de mais alta patente do Exército imperial pôs fim ao regime monárquico e decidiu instaurar a República em nosso país. O povo, de acordo com a expressão famosa de Aristides Lobo, "assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava".
Mais de um século depois, esse pasmo popular cedeu lugar a um generalizado sentimento de desconfiança e ceticismo em relação aos políticos e às próprias instituições, agora oficialmente republicanas e democráticas. Só não enxerga isso quem perdeu completamente a noção da realidade nacional.
Numa pesquisa de opinião pública levada a efeito em toda a América Latina em 2003, o instituto chileno Latinobarómetro pôde verificar que os brasileiros ocupam a antepenúltima posição, em todo o continente, no que diz respeito à confiança na democracia: 65% do nosso povo não se importa com o caráter antidemocrático dos governos, contanto que eles resolvam os problemas econômicos do dia-a-dia. Piores do que nós, sob esse aspecto, somente o Paraguai e a Nicarágua.
A causa dessa enorme frustração com a democracia é óbvia. Ao cabo de cada eleição (portanto, agora, de dois em dois anos), o povo brasileiro percebe, com sempre maior nitidez, que assinou um cheque em branco em favor dos eleitos. Eles podem preenchê-lo como bem entendem, sem ter de prestar contas ao emitente.
Escusado dizer que esse procedimento é claramente anti-republicano e antidemocrático. A verdadeira República não se opõe necessariamente à monarquia, mas sim à submissão do bem comum do povo a interesses particulares, sejam eles de indivíduos, famílias, classes, partidos, igrejas, corporações ou, até mesmo, de entidades estatais. A verdadeira democracia não é só o regime político em que o povo elege periodicamente os governantes mas, antes de tudo, aquele em que o povo não abre mão do seu poder soberano de decidir as grandes questões que empenham o futuro nacional e de controlar a atuação de todos os agentes públicos, em qualquer órgão do Estado em que se situem.

A partir de agora, a verdadeira questão da República e da democracia estará posta na ordem do dia

É exatamente com base nesses princípios que a Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, lança hoje, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. O ato inaugural desse movimento de renovação das nossas instituições e costumes políticos é a abertura do processo de iniciativa popular de um projeto de lei que desbloqueia o plebiscito e o referendo e reforça substancialmente a iniciativa popular legislativa.
Eis as principais disposições dessa proposta legislativa:
1) cria a iniciativa popular de plebiscitos e referendos;
2) permite ao povo decidir por plebiscito sobre a realização das políticas econômicas e sociais previstas na Constituição, bem como sobre a concessão de serviços públicos e a alienação do controle de empresas estatais;
3) torna dependente de decisão popular a alienação de bens pertencentes ao patrimônio nacional;
4) estende o referendo a emendas constitucionais e a acordos ou tratados internacionais;
5) torna obrigatório o referendo de quaisquer leis em matéria eleitoral;
6) estabelece preferência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e impede a alteração ou a revogação de leis de iniciativa popular sem a concordância do povo.
Não é exagero dizer que, uma vez apresentado oficialmente esse projeto de lei à Câmara dos Deputados, ele poderá dar início a uma nova era política neste país. Os grupos e partidos tradicionalmente aliados às classes dominantes usarão de todos os meios, lícitos ou ilícitos, para vê-lo rejeitado no Congresso Nacional. Mas, a partir de agora, a verdadeira questão da República e da democracia estará posta definitivamente na ordem do dia.
Os cidadãos brasileiros serão convocados a escolher, claramente, em que lugar pretendem se situar no quadro político nacional: do lado dos que sempre exerceram a hegemonia política e o poder econômico em proveito próprio, ou do lado do povo.
Fábio Konder Comparato, 68, advogado, doutor pela Universidade de Paris, é professor titular da Faculdade de Direito da USP e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra.

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