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PAINEL DO LEITOR
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Ortotanásia
"Considero lamentáveis as manifestações de alguns colegas advogados e ditos "juristas" contra a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a ortotanásia -a permissão para que se morra em paz, sem o
uso abusivo de tecnologia no final
da vida.
Meu mestrado em direito
(2000/2001) fundamentou a possibilidade jurídica das estratégias
médicas de limitação de tratamento que permitem uma morte digna.
Achei que o tema já se havia esgotado. Entretanto, é surpreendente o
atraso do meio jurídico na interpretação das leis, conseguindo se posicionar atrás da tão criticada Igreja
Católica, que, sabiamente, declarou
em 1980 (Declaração sobre a Eutanásia) que "a renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação
da condição humana defronte à
morte"."
LÍVIA PITHAN, advogada, professora da Faculdade
de Direito da PUC-RS (Porto Alegre, RS)
"A OAB-SP lança uma lista de desafetos, avocando a si o direito de
ditar sentença e condenar pessoas.
Ao mesmo tempo, o presidente
da sua Comissão de Bioética e Biodireito interpreta singelamente a
humana resolução do CFM que visa
à dignidade do paciente terminal,
dizendo que se trata de auxílio ou
de prática de homicídio.
Na síntese dos fatos acima, temos
uma total omissão dos princípios
éticos emanados da Constituição da
República, estrangulando o debate
e esvaziando a democracia.
Parabéns ao CFM pela resolução,
que permite a discussão em patamar elevado."
ADRIANA GRAGNANI, socióloga e advogada
(São Paulo, SP)
Acidente da Gol
"A recusa do Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção
de Acidentes Aeronáuticos) de entregar os dados sigilosos dos gravadores de voz e de vôo ("caixas-pretas') dos aviões envolvidos no acidente em Mato Grosso não decorre
só de "regulamentos militares"
("Juiz exige envio de dados do caso
Gol à PF", Cotidiano, 14/11).
A instalação desse tipo de gravadores nas aeronaves, a partir da década de 1960, foi cercada de muita
polêmica, já que a Federação Internacional de Pilotos alegava que o
equipamento poderia ser usado para auto-incriminar os tripulantes.
Um acordo internacional, incluído no anexo 13 da Organização de
Aviação Internacional (Icao), consagrou o conceito de que os dados
dos gravadores só podem ser utilizados na investigação oficial, e esta,
por sua vez, só pode se destinar à
prevenção de novos acidentes.
A insistência do juiz de Sinop
(MT) em ver esses dados é uma violação flagrante de um acordo internacional referendado pelo Senado
brasileiro e, portanto, com força de
lei em nosso país."
PEDRO GOLDENSTEIN, piloto de linha aérea
(Itatiba, SP)
Meirelles, o goleiro
"Se, no jogo pelo desenvolvimento, o presidente do Banco Central se
posiciona como goleiro, realmente
não pode ser censurado por não fazer gol. O problema é que, quando
de posse da bola, ele nunca a lança
ao ataque. Ao contrário, concede
escanteios ao adversário."
JAERT JACÓ SOBANSKI (São Paulo, SP)
Greve dos residentes
"A reivindicação de reajuste no
valor da bolsa é mais do que justa
diante da dimensão e da responsabilidade do trabalho realizado pelos
médicos residentes. No entanto, as
reivindicações não se limitam a esse ponto.
Queremos uma garantia de que
vai haver aumento no Orçamento
para a residência médica no Estado
de São Paulo, maior financiador de
bolsas no país, de modo a cobrir o
reajuste, sem que ocorra corte de
vagas, o que seria extremamente
prejudicial para a formação médica
e para a qualidade da atenção prestada à população.
É preciso também que a composição, a estrutura e o funcionamento dos órgãos que regulamentam a
residência médica sejam revistos, já
que eles não conseguem intervir sobre fatos absurdos, como a carga
horária excessiva -que muitas vezes ultrapassa 100 horas semanais e
chega a 48 horas seguidas de atividades- e a ausência de supervisão
em serviço.
Por outro lado, as mudanças na
residência médica devem estar articuladas a políticas para especialização que venham atender as necessidades de saúde da população.
A saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal e
é dever do Estado provê-la da melhor maneira possível.
Nossa luta é de todos aqueles que
desejam que seja garantido o direito de acesso de qualidade a todas as
tecnologias necessárias para promover, prevenir, curar e reabilitar a
saúde."
HELENA LEMOS PETTA, presidente da Associação
dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo e
ADRIANO MASSUDA, coordenador do comando de greve do Estado de
São Paulo (São Paulo, SP)
"Em 1984, os médicos residentes
fizeram uma histórica greve, que
regulamentou a residência médica
e lançou novas lideranças, como
Jandira Feghali e Agnelo Queiroz.
Todavia o problema de então persiste, e o editorial de ontem desta
Folha ("O protesto dos residentes",
Opinião) dá o diagnóstico: o que
deveria ser um período de aprendizado sob supervisão virou fonte de
mão-de-obra barata."
EDEMAR AFONSO GONÇALVES, médico pediatra
formado pela UFMG em 1983 (Jaru, RO)
Separação
"Merece registro e elogios a
maestria com que Betty Milan expôs a separação de Marília Gabriela
e Gianecchini ("Separação exemplar", "Tendências/Debates", 13/11).
Além de ir ao âmago da nobreza
com que ambos se respeitam após o
desenlace, Milan incursiona também no coração da ética jornalística, tão arranhada nos dias de hoje."
SEVERINO LUIZ DE ARAÚJO (Recife, PE)
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