JOSÉ ANÍBAL

O apoio do líder do PSDB ao candidato petista à presidência da Câmara é um erro grave e, como tal, deve ser corrigido rapidamente

O APOIO do líder do PSDB ao candidato do PT à presidência da Câmara dos Deputados é um erro grave e, como tal, deve ser corrigido rapidamente.
O erro é de forma e de conteúdo. Na forma, uma decisão tão importante não poderia ser tomada sem a discussão adequada na bancada federal, formada por parlamentares extremamente qualificados. Toda a experiência política da bancada foi substituída por uma enquete mambembe em que a pergunta, a exemplo das pesquisas de opinião pública fajutas, presta-se à conclusão a que previamente se quer chegar. Para piorar, nem sequer a totalidade da bancada federal foi ouvida.
São desrespeitos inaceitáveis para com 65 deputados que se dispõem a executar, em sua plenitude, a tarefa que o eleitor nos confiou na eleição de outubro passado: fazer oposição ao governo Lula, oposição responsável e construtiva, mas oposição.
No conteúdo, o apressado anúncio do apoio do PSDB ao candidato do PT é ainda mais grave. O PSDB é a referência fundamental da oposição em nosso país. Os dois governos do presidente Fernando Henrique prestaram serviços inestimáveis ao Brasil, como a estabilização da moeda, a reforma do Estado e a rede de proteção social.
Ainda no ano passado, o PSDB disputou a Presidência da República com o PT no segundo turno com o candidato Geraldo Alckmin, tendo obtido 37.543.178 votos, correspondentes a 39,17% dos votos válidos. O PSDB governa alguns dos Estados mais importantes do país. Por esses e outros motivos, o partido tem grande responsabilidade como oposição.
O PSDB não tem o direito de subordinar o seu dever de fazer oposição, que o eleitorado lhe incumbiu, a questões menores de caráter regional. Outros partidos se prestam melhor a acomodar os interesses locais, mesmo em prejuízo da nitidez da atuação na cena nacional.
A missão do PSDB é outra. Por sua história e por seu potencial eleitoral, cabe-lhe ser a principal referência de comparação com o lulo-petismo, em especial na defesa de princípios e de valores, na formulação política, na capacidade administrativa e na esperança dos que não compartilham da aventura petista.
Do mesmo modo, o apoio ao PT na eleição da Mesa da Câmara não pode se justificar por interpretações rasteiras de formalismos jurídicos. A defesa da proporcionalidade como critério para o apoio ao petista não se sustenta. A Constituição diz, no art. 58, que, na formação da Mesa, "tanto quanto possível" é assegurada a representação proporcional dos partidos.
"Tanto quanto possível" não é imperativo. Em todo caso, pelo critério da proporcionalidade, caberia ao PMDB a indicação do presidente, mas o PMDB abriu mão de seu direito em benefício do PT, numa negociação caracterizada por forte intervenção do governo sobre o Legislativo, com a liberação de emendas, cargos e outras coisas que constituem tudo o que a sociedade rejeita na relação entre os Poderes. Isso desobriga o PSDB e as demais forças políticas quanto ao critério da proporcionalidade.
A candidatura do PT à presidência da Câmara dos Deputados não atende, em nenhum ponto, às exigências da cidadania no Brasil. A plataforma do candidato petista remete mais a uma pauta de reivindicação sindical, como se estivéssemos elegendo o presidente do sindicato dos deputados, e não o ocupante do segundo cargo na linha de sucessão da República.
Mantido o apoio acrítico e apressado, o PSDB referenda as práticas anti-republicanas do lulo-petismo, que, na atual eleição da Câmara, renova o uso despudorado dos vários métodos que já serviram para enxovalhar o Congresso Nacional em passado recente.
A obrigação do PSDB, na eleição da Mesa da Câmara, é defender os princípios e valores que tanto estão desprezados na política brasileira. Foi com esse propósito que um grupo de parlamentares de diferentes partidos redigiu a proposta "Autonomia, Transparência e Combate à Corrupção", com sete pontos programáticos para uma nova posição da Mesa da Câmara dos Deputados.
O PSDB servirá melhor ao Brasil se afastar-se da lógica corporativa e politiqueira que, infelizmente, marca a eleição da Mesa e colocar-se ao lado das teses mais saudáveis e regeneradoras para a democracia brasileira e sua principal instituição, o Parlamento. Não podemos ter compromisso com o erro. Errou, corrija-se.