 São Paulo, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 |
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TENDÊNCIAS/DEBATES Mínimo, responsabilidade e compromisso CANDIDO VACCAREZZA
A proposta da presidente Dilma Rousseff de elevar o salário mínimo para R$ 545 neste ano garante um aumento real de 1,3% para uma ampla massa de brasileiros. Mais importante: assegura que o salário mínimo continue a crescer mais do que a inflação. É a continuidade do acordo selado pelo ex-presidente Lula com as centrais sindicais. A fórmula consiste em reajustar o salário mínimo considerando-se a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes. Os números comprovam o sucesso da metodologia. Nos oito anos do governo Lula, o aumento real do salário mínimo foi de aproximadamente 45%. Fato inédito na história recente do Brasil. O resultado é evidente: basta caminhar pelas ruas de qualquer cidade do país para constatar que o brasileiro vive melhor. Para formalizar esse acordo e manter o crescimento, a presidente Dilma enviou ao Congresso um projeto de lei que não apenas define o valor do salário mínimo para 2011 como também estabelece a política de aumento até 2014. O país passará a contar com uma política clara e previsível de recomposição salarial, permitindo que empresas, sindicatos e trabalhadores se planejem melhor. Para o ano que vem, por exemplo, as estimativas são de que o salário mínimo tenha um aumento de 12,5%, chegando a R$ 613. Se adotássemos agora um salário mínimo superior a R$ 545, ele não teria base no crescimento real da economia brasileira, já que o PIB de 2009 sofreu retração de 0,2%. Isso iria gerar fortes impactos sobre as contas públicas. Cada real a mais no salário mínimo representa uma despesa extra de R$ 280 milhões para o INSS. Quando a economia cresce, a arrecadação aumenta e compensa os gastos. Mas, quando o crescimento é inferior ao reajuste, o governo tem de mover recursos de outras áreas para cobrir o buraco. Um aumento no mínimo sem lastro no progresso da economia causaria graves consequências para as prefeituras de cidades pequenas e para as empresas de pequeno e médio porte, que geram cerca de 80% dos postos de trabalho no país. A insistência na defesa de um salário mínimo superior a R$ 545 torpedeia a institucionalização de uma política de valorização salarial. Ao abrir mão de uma política transparente de recomposição do mínimo, violentaríamos nossas próprias convicções e êxitos, onerando demais os cofres da Previdência e comprometendo o crescimento sustentável do futuro. A proposta de forças que perderam as eleições de 2010 de aumentar o mínimo para R$ 600 neste ano soa como demagogia e oportunismo eleitoral de quem não tem a responsabilidade de pagar a conta. Durante as eleições esse debate já havia sido colocado, também de forma demagógica. Os trabalhadores viram que a proposta apresentada pela oposição não seria cumprida. Quando estavam no governo, aplicaram uma implacável política de arrocho salarial e descompromisso diante dos mais pobres. A presidente Dilma, ao contrário, defendeu a política de valorização salarial do governo Lula e o equilíbrio macroeconômico. Portanto, a proposta apresentada hoje pelo governo foi chancelada nas urnas. O governo federal trabalha com responsabilidade e mantém o compromisso com a classe trabalhadora. Por isso, não abrirá mão da defesa de valorização sustentada e permanente do salário mínimo, com aumentos acima da inflação, sem comprometer a estabilidade e mantendo a inflação sob controle. São conquistas preciosas dos trabalhadores brasileiros, consolidadas nos governos do presidente Lula e que serão mantidas pela presidente Dilma Rousseff. CANDIDO VACCAREZZA deputado federal (PT-SP), é líder do governo na Câmara dos Deputados. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br Texto Anterior: Antonio Delfim Netto: Davos e nós Próximo Texto: Lucas Monteiro De Oliveira e Nina Cappello Marcondes: Um aumento inevitável? Índice | Comunicar Erros |
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