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PARA LATINO VER
A Autorização para Promoção Comercial (TPA ou "fast
track") aprovada em dezembro pela
Câmara dos EUA foi muito frustrante para os interesses brasileiros. Pois
uma emenda que acaba de ser endossada pelo Senado daquele país complica ainda mais o cenário para as negociações da Alca e da nova rodada
global de liberalização na OMC. Na
prática, a emenda suprime a principal garantia que a TPA forneceria aos
países que negociam com Washington -a de que, uma vez assinado o
acordo pelo governo Bush, o Congresso dos EUA se limitaria a rejeitá-lo ou a aprová-lo em bloco; não poderia modificar termos pactuados.
A emenda dá ao Congresso dos
EUA o poder de alterar artigos específicos de acordo comercial firmado
pelo Executivo, caso eles sejam julgados contrários à legislação americana de proteção aos produtores locais.
O poder de definir o que fere e o que
não fere as leis fica com os próprios
legisladores dos EUA -suscetíveis
aos mais diversos lobbies. Mais grave que isso: os senadores americanos
encontraram uma maneira sub-reptícia de garantir o protecionismo disfarçado de ações antidumping.
O presidente George W. Bush sofreu uma de suas maiores derrotas
parlamentares na área comercial
com a aprovação da emenda. Nem a
ameaça de que Bush vetaria a lei da
TPA caso ela contivesse o dispositivo
protecionista evitou a aprovação da
emenda por unanimidade.
Ao Brasil já não interessava negociar a Alca dados os termos do "fast
track" aprovado na Câmara dos EUA
e a escalada protecionista norte-americana. A perspectiva de que o governo Bush se sente à mesa de negociações com uma TPA apenas "para latino ver" deveria servir, ao menos, como um choque radical de realidade
naqueles que seguem acreditando
numa Área de Livre Comércio das
Américas que faça jus ao nome.
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