São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2002

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PARA LATINO VER

A Autorização para Promoção Comercial (TPA ou "fast track") aprovada em dezembro pela Câmara dos EUA foi muito frustrante para os interesses brasileiros. Pois uma emenda que acaba de ser endossada pelo Senado daquele país complica ainda mais o cenário para as negociações da Alca e da nova rodada global de liberalização na OMC. Na prática, a emenda suprime a principal garantia que a TPA forneceria aos países que negociam com Washington -a de que, uma vez assinado o acordo pelo governo Bush, o Congresso dos EUA se limitaria a rejeitá-lo ou a aprová-lo em bloco; não poderia modificar termos pactuados.
A emenda dá ao Congresso dos EUA o poder de alterar artigos específicos de acordo comercial firmado pelo Executivo, caso eles sejam julgados contrários à legislação americana de proteção aos produtores locais. O poder de definir o que fere e o que não fere as leis fica com os próprios legisladores dos EUA -suscetíveis aos mais diversos lobbies. Mais grave que isso: os senadores americanos encontraram uma maneira sub-reptícia de garantir o protecionismo disfarçado de ações antidumping.
O presidente George W. Bush sofreu uma de suas maiores derrotas parlamentares na área comercial com a aprovação da emenda. Nem a ameaça de que Bush vetaria a lei da TPA caso ela contivesse o dispositivo protecionista evitou a aprovação da emenda por unanimidade.
Ao Brasil já não interessava negociar a Alca dados os termos do "fast track" aprovado na Câmara dos EUA e a escalada protecionista norte-americana. A perspectiva de que o governo Bush se sente à mesa de negociações com uma TPA apenas "para latino ver" deveria servir, ao menos, como um choque radical de realidade naqueles que seguem acreditando numa Área de Livre Comércio das Américas que faça jus ao nome.


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