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TENDÊNCIAS/DEBATES
Verdades e mentiras na universidade
ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Fala-se de "decretos" que afetariam a autonomia universitária, mas, como eles não existem, nunca
se menciona seu conteúdo
NUM COMUNICADO conjunto,
os reitores das três universidades estaduais paulistas, que
têm um acervo único e precioso de
grandes contribuições ao desenvolvimento e à cultura do país, fazem um
balanço de encontros e esclarecimentos sobre o princípio da autonomia
universitária. "Apesar dos temores
despertados pelos movimentos iniciais do novo governo, não há, neste
momento, condições objetivas nem
razões para acreditar na interrupção
do princípio constitucional em que se
baseia", escrevem os reitores. "Houve
conversações e os entendimentos
chegaram a bom termo."
Os últimos meses foram pródigos
em proclamações sem apoio em fatos.
Incapazes de uma mobilização genuína, certas lideranças divulgaram inverdades, manipularam informações
e estimularam atos de vandalismo,
como a ocupação da reitoria da USP.
O governo é acusado de ferir a autonomia universitária, cortar recursos e
ameaçar a liberdade acadêmica. Fala-se que os professores serão prejudicados na aposentadoria. São afirmações
falsas, desinformadas e até ridículas.
Fala-se de "decretos" que afetariam a
autonomia universitária, mas, como
eles não existem, nunca se menciona
seu conteúdo. Exemplos.
1) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Constituição.
Não há questionamentos quanto à
sua liberdade de ação. Nem por isso
elas deixam de estar sujeitas às normas legais da execução orçamentária
a que estão obrigados todos os entes
da administração pública -normas
que se impõem até ao Legislativo e ao
Judiciário, que, mais que autônomos,
são Poderes estatais independentes.
Para todos os órgãos do Executivo,
para as universidades, o Judiciário e o
Legislativo, as regras são as mesmas.
Elas constam da lei orçamentária em
vigor, à semelhança do que figurou
nas leis que a antecederam, desde a
Constituição de 1988: a autorização
para abrir créditos suplementares e
remanejar recursos é dada pela Assembléia Legislativa ao Executivo.
A lei é clara: tais providências se
inscrevem no âmbito da competência
legal do chefe do Executivo, sem que,
até hoje, o presidente da Assembléia
ou o presidente do Tribunal de Justiça sentissem sua autonomia ameaçada. Por que deveriam sentir-se ameaçadas as universidades?
2) Os recursos para as universidades têm aumentado em vez de diminuir. Em 2006, a elevação foi de 11%,
em parte devido a uma anistia fiscal
no final do governo Lembo. Por razões legais, os recursos decorrentes
dessa anistia não poderiam ser transferidos antes de a Assembléia aprovar
o Orçamento de 2007, o que só ocorreu em março. Foi também a demora
na aprovação do Orçamento que obrigou a um contingenciamento, o qual
abrangeu toda a administração pública -e não só as universidades- e que
durou apenas dois meses.
3) Alega-se que a criação da Secretaria de Ensino Superior pode arranhar a autonomia universitária. É ridículo. Todo órgão público precisa estar vinculado a uma secretaria de Estado. As universidades já foram vinculadas à Casa Civil e à Secretaria de
Ciência e Tecnologia. A criação de
uma secretaria específica somente
amplia o espaço político-administrativo das universidades.
4) O Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo envolve um
debate enganoso. O Cruesp não tem
poder deliberativo, raramente se reúne. Dele já faziam parte os três reitores das universidades públicas e duas
secretarias. Com a Secretaria de Ensino Superior, atribuiu-se ao secretário
correspondente a presidência do órgão. Quando, há três meses, os reitores esclareceram que preferiam manter a presidência, o governo promoveu o retorno à situação anterior.
5) Apresenta-se o simples registro
dos gastos das universidades no Sistema Integrado de Administração Financeira como ameaça à autonomia.
Não faz sentido. A política salarial, de
recursos humanos e de investimentos são assuntos internos das universidades. O TJ e a Assembléia Legislativa, que são poderes independentes,
também estão no Siafem-SP, sem que
isso lhes tenha trazido dificuldades.
6) No debate sobre aposentadoria,
os representantes das universidades
têm a mesma posição que o governo
do PSDB, para quem não se deve fazer
distinção entre funcionários efetivos
e os da lei 500 e assemelhados, impropriamente chamados de "temporários": todos devem permanecer no regime público. Isso contraria o governo federal e o PT nacional. A universidade conserva o poder de conceder
aposentadoria a seus membros. A comunidade acadêmica terá um representante no conselho da SPPrev.
A política moderna criou a lenda de
que a divulgação repetida pode transformar uma mentira em verdade.
Mas a mentira é sempre uma mentira. Basta querer enxergar.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME, 60, deputado
federal, é presidente estadual do PSDB-SP e professor licenciado de economia rural da ESALQ/USP.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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