O CONSENSO entre os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre uma proposta de mudança na concessão de autorizações de coleta de fauna e flora, para fins científicos, abre a possibilidade de corrigir um defeito normativo que tem dificultado a pesquisa no Brasil.
A ideia é que as licenças para coletas biológicas deixem de ser dadas pelo Ibama e passem à responsabilidade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), diminuindo entraves ao exercício da pesquisa científica no país. O acordo entre ministérios ainda depende, porém, de figurar em um projeto de lei para ser avaliado pelo Congresso Nacional.
A coleta de recursos genéticos de espécies em território brasileiro é regulada por uma medida provisória de 2001 que, baseada na ressonância de ameaças de biopirataria, acabou por impor regras draconianas que servem como desestímulo à atividade científica -em contradição com a disposição constitucional de incentivo à pesquisa.
Não se defende, por certo, a frouxidão do controle sobre a coleta genética no país. Mas a rigidez que se impôs à atividade, por si só exagerada, parece especialmente grotesca se cotejada com o tratamento recebido pela devastação mais desabrida.
Enquanto pesquisadores de renome têm licenças negadas ou cassadas e recebem multas, frigoríficos que comercializaram bois criados em áreas de desmatamento ilegal na Amazônia assinam acordos com o Ministério Público Federal que os livram de ações no valor de R$ 2,1 bilhões.
Há dois anos, o Ibama implantou um sistema pelo qual prometia agilizar a concessão de licenças para coleta científica, que chegavam a demorar dois anos. As reclamações dos pesquisadores, no entanto, continuam. Perdida em veleidades burocráticas e confundida com crime ambiental, a pesquisa acabou por se tornar, colateralmente, a grande vítima da biopirataria.


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