É reconfortante saber que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda defende a mídia livre, como ele próprio fez questão de afirmar em discurso pronunciado anteontem no congresso da ANJ (Associação Nacional de Jornais) em São Paulo. As palavras do presidente em defesa do direito à informação, contudo, não substituem ações concretas que ele ainda pode tomar em favor da preservação da plena liberdade de imprensa. De fato, Lula perdeu uma excelente ocasião para anunciar que retiraria do Congresso projeto de lei enviado pelo Executivo que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
São gritantes e já foram expostos os riscos de um órgão vinculado à estrutura do Estado assumir a tarefa de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo". E a desconfiança vira temor quando se considera que o que é legalmente relevante para o exercício do jornalismo já está inscrito na Constituição. A Carta assegura a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV), o acesso à informação e o sigilo de fonte (5º, XIV) e, na outra ponta, o direito de resposta proporcional ao agravo e a indenização por dano material, moral ou à imagem (5º, V).
Embora o presidente tenha se manifestado a favor da livre expressão, é forçoso reconhecer que o Planalto vem se lançando numa série de empreitadas perigosas com o traço comum de tentar silenciar e submeter forças incômodas ao Executivo. A criação do CFJ se enquadra nesse contexto, ao lado de outras medidas de caráter despótico, como as investidas para assumir controles indevidos sobre a produção audiovisual, proibir funcionários públicos de falar com jornalistas ou promover a "flexibilização" dos sigilos bancário e fiscal de empresas.
Em vez de apenas enaltecer o papel da imprensa, o presidente Lula faria melhor se retirasse a proposta, reconhecendo que a criação do CFJ é fruto bastardo de um arroubo corporativo que não tem razão de ser.


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