CAMPANHAS de incentivo ao voto afirmam que é importante escolher bem os vereadores porque eles propõem leis para beneficiar o cidadão e fiscalizam o Executivo. Não na maior cidade do país.
Como mostrou reportagem desta Folha, a Câmara de São Paulo é palco de um jogo de aparências que deixa de lado o interesse dos eleitores e se traduz na semiparalisia da atividade legislativa. Na atual legislatura, um em cada cinco projetos apresentados pelos vereadores foi vetado por ser considerado inconstitucional. Em 2007, quase 80 % dos projetos sancionados se referiam a iniciativas de menor relevância, como homenagens.
A prática não é nova: a prerrogativa de legislar é transferida ao prefeito. Nos últimos oito anos, 80% dos projetos apresentados pelo Executivo foram aprovados. Longe de incomodar as correntes majoritárias na Casa, o fenômeno ocorre pela comunhão de interesses entre a maioria parlamentar e o Executivo.
Na Câmara paulistana são formadas bancadas sem lógica programática ou partidária, que têm por finalidade apenas aumentar o poder de barganha no Executivo. Entre os vereadores, predominam relações pessoais. Grupos políticos são constituídos mediante ligações familiares, e na metrópole mais rica do país ainda é disseminada a velha prática do favor paroquial, do coronelismo e dos currais eleitorais.
Com tantas brechas para abusos e desvios, não espanta que a fiscalização seja deficiente. Criada em 2003, depois do escândalo da "máfia dos fiscais", a Corregedoria nunca puniu vereadores.
Se falta disposição de investigar e de legislar na Câmara paulistana, sobra cobiça por um dos 55 postos na vereança. A um mês do pleito, a arrecadação declarada dos vereadores que tentam a reeleição já é 22% maior do que o montante obtido em 2004. Nisso não há paralisia.


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