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Extinção do imposto sindical, já!
ZÉ MARIA
O apoio do governo Lula à obrigatoriedade do imposto sindical e à destinação de uma parte às centrais é uma operação de compra e venda
RECENTEMENTE, a Câmara dos
Deputados aprovou emenda ao
projeto de lei 1.990/07 -sobre o
reconhecimento legal das centrais
sindicais- que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical.
A decisão provocou um alvoroço no
meio sindical. As centrais governistas
já pediram e receberam o apoio do governo federal. Sindicatos e centrais
estão fazendo forte lobby pela derrubada da emenda no Senado. Não foram às ruas defender os direitos dos
trabalhadores no dia 24 de outubro
em Brasília, mas querem ir às ruas para defender suas receitas provenientes do imposto sindical.
Por que todo esse alvoroço? Caso a
emenda seja aprovada, o movimento
sindical perde R$ 1,2 bilhão por ano.
Receita advinda desde a época de Getúlio Vargas, em 1943, que institucionalizou a obrigatoriedade do imposto
para quebrar a autonomia do movimento sindical brasileiro, atrelando-o ao Estado.
A estrutura sindical seria, a partir
daí, financiada pelo imposto sindical,
em vez de ser financiada pelas contribuições espontâneas dos trabalhadores. Dentro dessa lógica, o dirigente
sindical deveria obediência ao Estado, e não mais aos trabalhadores, os
quais ele deveria representar.
Ainda hoje persiste essa lei perversa e todo trabalhador tem descontado
em folha, anualmente, um dia de salário no mês de março para a contribuição sindical.
Conforme o projeto de lei original
apresentado pelo governo, do montante, 10% seriam destinados às centrais sindicais. Com a emenda aprovada no Congresso Nacional, o que era
obrigatório se tornaria facultativo.
A Conlutas (Coordenação Nacional
de Lutas) defende o reconhecimento
legal das centrais sindicais, pois esse é
um direito dos trabalhadores. Mas
não concorda com esse projeto de lei
negociado entre o governo e algumas
centrais sindicais.
Para nós, é inaceitável que as centrais venham a ser financiadas com o
famigerado imposto sindical, que já se
constitui como um câncer no movimento sindical brasileiro.
Os sindicatos devem financiar suas
atividades por meio das contribuições
associativas e dos descontos realizados por ocasião das campanhas salariais, sempre a partir de decisão soberana dos trabalhadores. Contribuições espontâneas, portanto.
As centrais devem ser financiadas
pelos sindicatos, que devem repassar
a elas uma parcela de suas receitas,
sempre a partir de decisão dos trabalhadores na base. As centrais sindicais
que não conseguirem sobreviver dessa forma não têm representatividade
real. E a pergunta óbvia é: elas deveriam existir?
Em nossa opinião, o Congresso Nacional deveria ir além, portanto, nessa
questão e extinguir completamente o
imposto sindical.
O apoio do governo Lula à obrigatoriedade do imposto sindical e à destinação de uma parte dele às centrais,
contrariando inclusive posicionamento tradicional do próprio PT, é
uma operação de compra e venda.
O governo Lula precisa do apoio
dessas centrais sindicais para aprovar
suas políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores (estão aí a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, a reforma do ensino superior
e muitas outras).
Dá dinheiro (e cargos etc) às centrais em troca desse apoio.
A Conlutas foi constituída legitimamente como uma central sindical e
popular. Possui representatividade
real em uma parcela minoritária, mas
significativa, do movimento sindical e
dos movimentos sociais do nosso
país. Mas não aceitará os recursos
oriundos do imposto sindical, mesmo
que isso seja aprovado no Congresso
Nacional.
Diferentemente da CUT (Central
Única dos Trabalhadores), que traiu
seus princípios de fundação, a Conlutas não pretende fazê-lo.
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, o Zé Maria, 50, metalúrgico, é
presidente nacional do PSTU e membro da coordenação
nacional da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas).
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
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