A fronta a idéia de justiça a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo de reverter condenação em primeira instância e absolver o coronel Ubiratan Guimarães, o comandante da operação policial que resultou no massacre do Carandiru, em 1992, no qual 111 presos foram mortos durante uma rebelião.
Com a anulação parcial do primeiro julgamento, de 2001, no qual o oficial fora sentenciado a 632 anos de prisão, os membros mais antigos do TJ afirmam que, do ponto de vista do Direito, a matança jamais ocorreu. Não foram responsabilizados nem o governador do Estado à época, Luiz Antonio Fleury Filho, nem o secretário da Segurança, nem o comandante da operação, nem, até o momento, nenhum dos policiais envolvidos.
A situação em que se deu o acontecimento de 1992 era extremamente difícil e perigosa para a polícia. Uma rebelião precisava ser debelada, e o governo optou pela invasão. O que ocorreu a partir daí permanece controverso. Mas é evidente, por seu desfecho, que a operação foi desastrosamente conduzida, o que, portanto, sugere que seu comandante é pelo menos co-responsável pelas mortes.
Houve incoerência do júri. Ao responderem ao questionário, os jurados afirmaram que o coronel agira "no estrito cumprimento do dever", mas a seguir disseram que ele atuara com "excesso", ponto que fundamentou a acusação de co-autoria com dolo eventual. A contradição teria justificado a anulação total do julgamento e a realização de um novo juízo; jamais a absolvição do réu. Não há notícia de outra tecnicalidade semântica que tenha livrado um acusado de 632 anos de pena. Espera-se que o Superior Tribunal de Justiça reforme a decisão do TJ paulista.
Se o massacre do Carandiru já constitui mancha indelével na história brasileira, a ação da Justiça nesse caso a agrava. Entre os homicídios e o primeiro julgamento, transcorreram nove anos. A única condenação obtida foi revertida cinco anos depois. Os outros processos ainda em curso não foram julgados. Tudo isso contribui para reforçar a impressão -não de todo equivocada- de que este é o país da impunidade.


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