Queda do juro básico favorece realocação da poupança financeira na produção, via crédito; operação é decisiva

UM DOS principais enigmas das finanças brasileiras é explicar por que o custo do crédito permanece tão elevado a despeito dos avanços institucionais e da melhora geral nos indicadores econômicos. De acordo com o Banco Central, as taxas de juros médias cobradas das empresas, em junho, eram de 28,8% ao ano; das pessoas, quase o dobro. Não é à toa que o país ostenta um dos mais baixos volumes de crédito do mundo (32,4% do PIB).
É verdade que a taxa de juros básica (Selic) é elevada, que a tributação nos empréstimos é excessiva e que os depósitos compulsórios são gigantescos (R$ 155,7 bilhões). Apenas esse volume de recursos que os bancos são obrigados a remeter ao BC supera o saldo de empréstimos à indústria (R$ 145,1 bilhões).
Os últimos governos implantaram um conjunto de aperfeiçoamentos institucionais visando à redução do custo do crédito. Foi o caso da Central de Risco de Crédito, da Lei de Falências e de inovações nas garantias, como a alienação fiduciária para imóveis e o crédito com desconto em folha de pagamento. Em 2001, o cliente obteve o direito de levar sua ficha cadastral quando decidir mudar de banco, medida que objetivava acirrar a concorrência entre as instituições.
Procura-se agora acelerar a tramitação no Congresso da regulamentação dos "cadastros positivos". Neles constarão todas as informações dos clientes, tanto positivas quanto negativas, o que permitirá aos bancos distinguir bons e maus pagadores, possibilitando uma diferenciação nos juros cobrados. O governo também promete para os próximos dias um pacote de medidas no intuito de induzir uma baixa nos "spreads" bancários -a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados do tomador final.
Estuda-se a redução da alíquota do Fundo Garantidor de Créditos, que serve para ressarcir correntistas até o limite de R$ 20 mil em caso de falência do banco. O fundo possui R$ 9,5 bilhões em caixa, volume considerado suficiente para cobrir emergências.
O governo também avalia diminuir o "spread" das instituições financeiras federais e facilitar a transferência de recursos da folha de pagamento de um banco para outro, na expectativa de que tenha impacto para aumentar a competição no sistema.
Todas essas ações são importantes e cada uma representaria um avanço pontual na direção desejada. É fundamental ter em mente que o momento é dos mais propícios para implementar fórmulas de estimular o barateamento do crédito nos filões e nas modalidades mais nobres.
A perspectiva de manutenção da bonança -embora não exagerada- na economia internacional sustenta no horizonte o cenário de queda da taxa básica de juros brasileira. Tal ambiente já leva os agentes a procurar aplicações financeiras alternativas aos títulos públicos, o que pode estimular um ciclo de crescimento sólido do PIB ou redundar em mais uma oportunidade perdida.
Tudo dependerá de como autoridades, bancos, investidores e empresas do setor produtivo vão conduzir essa delicada reciclagem da poupança financeira.


Próximo Texto: Editoriais: Mistério Okamotto

Índice