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Saúde em questão
Número de beneficiários vinculados a operadoras de planos privados mal avaliadas é um indicador das mazelas do setor
A MAIS recente avaliação
da Agência Nacional de
Saúde Suplementar
(ANS) sobre as empresas de planos de saúde mostrou
que 23% dos beneficiários estão
vinculados a operadoras cujo desempenho foi considerado insatisfatório. Trata-se de um contingente considerável de usuários -aproximadamente 9 milhões de pessoas- que pagam
por um serviço ruim.
É verdade que houve avanços
significativos no mercado de seguros e planos privados de assistência à saúde desde que foi criada a ANS, em 2000, e se começou
a implementar a lei que regulamentou o setor.
De fato, os planos passaram a
ser obrigados a fornecer cobertura praticamente integral, sendo proibidas exclusões de doenças específicas. As carências impostas aos usuários foram limitadas, e a recusa de usuários,
bem como a rescisão unilateral
de contratos, proibidas.
O setor vem apresentando
crescimento considerável de beneficiários, cerca de 5% ao ano
desde 2004, segundo dados da
ANS, variação superior ao PIB e
ao crescimento populacional.
Tal desempenho, entretanto,
não deve obscurecer o fato de
que o segmento de planos privados de saúde ainda tem uma forte dependência da esfera pública,
por vezes injustificável e pouco
transparente.
Pelo lado da demanda, o setor
depende não só do incentivo fiscal representado pela possibilidade de desconto das despesas
com saúde no Imposto de Renda,
como também da compra de planos por entidades do próprio setor público para seus funcionários -prática comum nas três esferas de governo.
Pelo lado da oferta, grande parte dos estabelecimentos que fornecem serviços de assistência
aos planos de saúde são entidades sem fins lucrativos, que também são prestadores do Sistema
Único de Saúde (SUS). Isso lhes
permite isenção de uma série de
tributos, além da contribuição
patronal ao INSS.
Essa atuação nos dois sistemas
acaba por fornecer um fôlego financeiro para os prestadores, o
que ajuda a explicar o tamanho e
a taxa de expansão do setor.
Além disso, em muitas ocasiões, detentores de planos de
saúde acabam se utilizando dos
serviços do SUS. Nesses casos, a
legislação determina o retorno
dos recursos que o sistema público gasta com atendimentos a segurados de planos privados. Apesar disso, o governo ainda não
conseguiu operacionalizar de
modo adequado o ressarcimento
ao SUS.
Relatório do Tribunal de Contas da União apontou que R$ 3,8
bilhões, referentes ao período
entre 2001 e 2008 devidos pelas
operadoras, deixaram de ser cobrados pela ANS.
É preciso avançar na eliminação das interfaces perversas entres os sistemas público e privado de saúde. Se o gasto em saúde
pública no Brasil não é dos maiores, quando comparado ao de outros países, o dispêndio de recursos do erário no sistema privado
de saúde ainda é elevado.
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