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 São Paulo, quarta-feira, 17 de setembro de 2003 |
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PAINEL DO LEITOR Cultura "Em relação ao texto "Artistas se unem contra fim de incentivos" (Ilustrada, 13/ 9), gostaria de esclarecer o que segue: a) desde o início do debate sobre a Reforma Tributária, pactuada entre o governo federal e os governos estaduais, o Ministério da Cultura procurou analisar as implicações das medidas anunciadas sobre o setor, dialogando com as entidades representativas, os secretários estaduais de Cultura e de Fazenda, o Ministério da Fazenda e o Congresso; b) esse diálogo resultou em uma proposta híbrida, que mantém as leis de incentivo nos 16 Estados que adotam o mecanismo de renúncia fiscal e cria a possibilidade de os Estados instituírem fundos públicos de cultura, imunes a contingenciamento, com até 0,5% da arrecadação de ICMS; c) essa proposta foi parcialmente acolhida pelo texto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, defendeu no Senado a adoção integral pelo Congresso da proposta híbrida nas próximas etapas de debate e votação. Foi apoiado por lideranças de vários partidos; d) na esfera federal, o teto de renúncia fiscal (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual) para 2003 equivale ao valor citado como sendo o total movimentado pelas leis estaduais (R$ 166 milhões). Em 2004, o valor será mais do que duplicado. No que se refere ao Orçamento, a proposta enviada pelo governo ao Congresso sugere um aumento de 70% nas verbas do Ministério da Cultura; e) o aumento dos recursos orçamentários e do teto de renúncia fiscal e a disposição de descontingenciar o Fundo Nacional de Cultura e de criar a Loteria da Cultura indicam que este governo compreende o papel central da cultura na construção de um país mais justo e soberano. Pode parecer pouco diante das necessidades, mas é muito perto do que existia. E será mais no futuro; f) o Ministério da Cultura não entende o mecanismo de renúncia fiscal como panacéia. Por isso defende a instituição do Sistema Nacional de Cultura e de um modelo de financiamento que combine recursos orçamentários com fundos públicos, fundos de investimento e leis de incentivo, além do patrocínio direto de empresas e dos investimentos da indústria cultural." Sérgio Sá Leitão, chefe-de-gabinete do ministro da Cultura (Brasília, DF) Aposentadoria "Segundo a nota "Estica e puxa", publicada na coluna "Painel" (Brasil, pág. A4) em 15/9, o senador Pedro Simon apresentaria, a pedido do presidente do STF, Maurício Corrêa, emenda à Constituição que ampliaria de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos magistrados. Informo que o senador defende essa tese desde 1991, quando apresentou, pela primeira vez, proposta nesse sentido (PEC número 17, de 19/9/91). Novas emendas de mesmo teor foram apresentadas em 1995 e em 3 de junho deste ano." Luiz Fonseca, assessoria de imprensa do senador Pedro Simon (Brasília, DF) Resposta do jornalista Otávio Cabral, do "Painel" - O senador, de fato, defende a mudança desde 1991, mas só reapresentou a proposta em junho após ser estimulado pelo ministro Maurício Corrêa (STF). Transporte "Em relação ao texto "Perueiros lotearam áreas em licitação" (Cotidiano, 1º/9), algumas retificações devem ser feitas. É no mínimo estranho publicar reportagem sobre um assunto já arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPE) após sete meses de investigação e após a afirmação da promotora de Justiça e Cidadania, Andréa Chiaratti, de que não obteve "nenhuma prova de que tenha havido algum procedimento para fraudar a licitação". Para fundamentar seu costumeiro raciocínio de que, na dúvida, o representante do poder público é sempre suspeito ou mesmo culpado, a Folha procura se calçar no parecer de três advogados com a "prova do crime". Quero ressaltar que o jornalista Alencar Izidoro, ao falar comigo no dia 27 de agosto, em nenhum momento frisou tratar-se de uma entrevista. Apenas mencionou que queria alguns esclarecimentos sobre o ocorrido para checar informações. O repórter mencionou o processo de cancelamento da licitação que está arquivado na Justiça -o mesmo a que se refere a promotora Andréa Chiaratti- para fundamentar sua reportagem. Ao que parece, o "furo" sobre suposta irregularidade resumiu-se a especulações sobre a ata de uma reunião ocorrida há sete meses. Assunto vencido na Justiça e ultrapassado na mídia que, não se sabe por quê, a Folha resolveu requentar." Dernal Santos, chefe-de-gabinete da Secretaria Municipal de Transportes (São Paulo, SP) Resposta do jornalista Alencar Izidoro - 1) O pedido de entrevista foi feito à assessoria de imprensa da secretaria, que a intermediou; 2) o arquivamento da investigação no Ministério Público aconteceu sem que as partes citadas tivessem sido ouvidas; 3) não é verdadeira a informação de que a referida ação esteja arquivada na Justiça -houve uma sentença que considerou a licitação nula e ainda falta a apreciação do mérito no TJ. Armas "Janio de Freitas está certíssimo ao dizer que está na hora de a Câmara fazer valer o interesse da sociedade e votar o Estatuto do Desarmamento ("A arma do lobby", Brasil, pág. A7, 16/9). Enquanto o lobby das armas se vale de outros interesses para tentar convencer os deputados de que não é preciso restringir o porte e a posse de armas de fogo, mais de 40 mil brasileiros saíram às ruas para lembrar aos deputados que a sociedade quer o desarmamento." Denis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da Paz (São Paulo, SP) Sempre derrotado "Espero estar vivo para ver um dia o Brasil brigando na OMC para abrir mercado para vender produtos de alta tecnologia. Enquanto o país brigar para vender produtos agrícolas, para mim não importa quem seja o vencedor, sempre me sentirei derrotado." Rubens Bardelli Júnior (São Paulo, SP) Balsas "Em resposta à carta "Tarifa de balsas" ("Painel do Leitor", 15/9), a Dersa esclarece que o índice da política tarifária de transportes adotada pelo Estado de São Paulo é o IGP-M. Apesar de, no último ano, o IGP-M ter sido mais alto que o IPCA, nada garante que isso se repita no ano seguinte. O reajuste da tarifa serve para a Dersa investir na melhoria do serviço de travessia. Neste ano, haverá licitação para a aquisição de duas balsas, uma para a travessia Santos-Guarujá e a outra para São Sebastião-Ilhabela. As estações de passageiros de Vicente de Carvalho e de Santos serão reformuladas, com o início das obras previsto para novembro e outubro, respectivamente, e término para fevereiro e novembro. Na travessia Santos-Guarujá, novos bolsões de embarque serão implantados, com início previsto para dezembro e término para abril. A Dersa lembra que o reajuste na tarifa deveria ter ocorrido em julho, mas só está sendo feito agora." Vera Sá, assessora de imprensa da Dersa (São Paulo, SP) Texto Anterior: Luiz Roberto Barradas Barata: O SUS tem remédio Próximo Texto: Erramos Índice |
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