Mais uma vez , o Brasil despontou em estudo realizado pelo Banco Mundial como um dos piores lugares do planeta para fazer negócios. Um novo ranking elaborado pelo banco situa o país na 119ª posição em uma lista de 155 economias. O Brasil fica atrás de competidores emergentes como México (73º), Rússia (79º) e China (91º).
Terceira carga tributária do mundo, só superada pelas do Congo e do Iêmen, nenhum outro país foi tão mal avaliado no que diz respeito a seu sistema de taxas. O Brasil também ficou nas últimas posições em itens como tempo despendido para abrir uma empresa, prazos para obter licenças e custos relativos à demissão de funcionários.
De mais favorável, o estudo menciona a aprovação da Lei de Falências e alguns outros aperfeiçoamentos legais. São passos importantes, que se seguem a outros já dados nos últimos anos, mas insuficientes diante do caminho a ser percorrido.
Certamente que muitos desses problemas refletem a situação de uma economia em desenvolvimento e de uma sociedade marcada por tradição burocrática e patrimonialista, que saiu de um período de autoritarismo, com pesada presença estatal nos negócios, para ingressar numa nova ordem, ainda em construção.
O Brasil democrático emergiu sob a égide de legislações superadas e de uma nova Constituição, virtuosa em inúmeros aspectos, mas que consagrou diretrizes problemáticas à luz das transformações do mundo globalizado. Sucessivas reformas vêm sendo realizadas e outras ainda precisarão ser feitas. Registrem-se, além disso, erros de gestão econômica, como os que ocasionaram o crescimento da dívida pública, que está na raiz do aumento da carga tributária.
País com notório potencial econômico, o Brasil precisa reduzir as incertezas e os percalços à ação empreendedora. É preciso simplificar regras, tornar a Justiça mais ágil, o sistema tributário mais racional e menos oneroso, a legislação trabalhista mais adequada e as instituições mais transparentes.


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