DUAS NOTÍCIAS RECENTES exigem mais reflexão sobre as práticas da Polícia Militar no Brasil. Uma, a premiação máxima do filme "Tropa de Elite" no Festival de Berlim. Não foi apenas um prêmio à forma, mas ao conteúdo também. O Urso de Ouro diz que grande parte do mundo politizado espera que os problemas denunciados no filme sejam mais discutidos e finalmente superados.
A outra, notícia pequena mas muito reveladora dos problemas a enfrentar. Um alto oficial da Polícia Militar justificou a proibição de bailes funk afirmando que era preciso acabar com as orgias dos traficantes. Espera aí, orgia é crime? Não, é moralismo. Bailes funk incomodam os vizinhos, favelados ou não, pelo tremendo barulho que produzem em insuportáveis decibéis.
São também o cenário de sedução e corrupção de menores, assim como da venda de drogas ilegais e da promoção de demonstrações explícitas do poder masculino abusivo, acompanhado do uso de armas. Tudo isso é crime especificado no Código Penal.
Por que apontar para algo que foge da alçada policial? Dizem os historiadores da polícia no Brasil que o papel desta como prestadora de serviços aos homens livres a fazia uma espécie de prefeitura da cidade. Daí para meter-se em questões morais que não lhe diziam respeito foi um pequeno passo. Até hoje o juramento inicial de "proteger, assistir e socorrer" o cidadão pode vir a significar colocar-se acima do bem e do mal, não exposto a leis e limites impostos aos comuns mortais, mas decidir simultaneamente sobre os seus costumes morais.
O policial passa a julgar severamente as parcelas mais vulneráveis da população e a acreditar que poderia desenvolver melhor sua atividade se não tivesse que se limitar pela lei vigente. Está aberto o caminho para o uso excessivo e descontrolado da força contra os mais pobres, assim como o da corrupção.
Mas a polícia não foi inventada para impor uma moralidade tradicional ou conservadora a toda população de um Estado-Nação. Foi para garantir a segurança dentro dos preceitos da lei. Reza a nossa Constituição que esta deve promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No entanto, ainda a obediência à hierarquia e a conformidade aos rituais internos à corporação militar são mais importantes do que o controle da atividade policial. Pior, que a sociedade assim o deseja. Investigações falhas, arquivadas ou desviadas não punem os policiais que empregam violência desnecessária no trato dos cidadãos pobres. Até quando?