São Paulo, sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Editoriais editoriais@uol.com.br Quem tem a força Poder de fogo do Executivo prevalece, e a proposta da presidente Dilma Rousseff para reajuste do mínimo passa com folga na Câmara A presidente Dilma Rousseff obteve expressiva vitória na votação do aumento do salário mínimo na Câmara dos Deputados. Com 361 votos contra 120, a base governista rechaçou a proposta de R$ 560 e aprovou o valor pretendido pelo Planalto, de R$ 545. Em atuação desordenada e bisonha, a oposição havia apresentado a perdulária cifra de R$ 600, defendida pelo PSDB na campanha eleitoral -e repelida por 376 votos contra 106. No final de 2010, o mínimo valia R$ 510. A Câmara também transformou em lei, com vigência até 2015, a regra combinada desde 2007 pela qual a correção se baseia na inflação do ano anterior acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Caso o Senado chancele a norma, o que parece certo, o Congresso abrirá mão de discutir o tema até o final do mandato de Dilma. Depois de escaramuças e pressões entre governo, sindicalistas e aliados, prevaleceu o poder de fogo do Executivo. Caem por terra as especulações de que a presidente, menos popular e menos experiente que seu antecessor, poderia ser surpreendida pela chantagem fisiológica de congressistas. Impôs-se quem de fato manda no regime brasileiro -o Partido do (a) Presidente da República. Será assim ao menos enquanto a economia tiver bom desempenho -ou até que um hipotético escândalo político possa, eventualmente, enfraquecer o governo. Ninguém ignora, ao mesmo tempo, que nesse um mês e meio de gestão acumularam-se insatisfações nos partidos aliados. O PMDB da Câmara teve suas pretensões por cargos contrariadas no setor elétrico, nos Correios e na Funasa; PSB e PC do B também não estão saciados com o que lhes coube até agora na partilha. Nada disso, no entanto, se traduziu em ameaça real aos desejos do Planalto. Não é demais lembrar que a montagem dos escalões inferiores do governo está em curso e muitos dos insatisfeitos ainda esperam ser contemplados pela caneta presidencial. São todos reféns de Dilma, que deverá inaugurar agora um período de retribuição a seus fiéis apoiadores. O mesmo tipo de interesse conduziu os movimentos das centrais sindicais. Em público, exigiram ajuste maior, mas não teriam nenhuma vantagem em esticar a corda a ponto de romper com um governo que só lhes engorda o caixa. Do ponto de vista da presidente teria sido desastroso se, no momento em que determina cortes de gastos de R$ 50 bilhões, o Congresso lhe impusesse a necessidade de vetar um aumento acima do desejado. A votação diminui as desconfianças em relação ao ajuste fiscal, uma vez que o valor de benefícios previdenciários e assistenciais é vinculado ao mínimo. Caso fosse a R$ 560, o novo salário elevaria o gasto em R$ 4,3 bilhões ao ano -contra R$ 1,4 bilhão com o reajuste aprovado. Quanto à regra que ora se transforma em lei, pode tornar os reajustes previsíveis, mas recria uma perigosa indexação. Num cenário econômico ainda indefinido, já se prevê para 2012 um salto de mais de 13% no valor do mínimo. Próximo Texto: Editoriais: Exagero antitabagista Índice | Comunicar Erros

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