Direitos humanos

"Desejamos externar nosso repúdio à nomeação do general e ex-médico Ricardo Agnese Fayad para a subdiretoria de Saúde do Exército. É moralmente insuportável para a sociedade brasileira que um cidadão que participou de torturas durante o regime militar não apenas esteja impune como seja honrado com cargo oficial. Esse ato ofende a memória dos militantes assassinados e de seus familiares. Afronta a decisão da classe médica que, por meio de seus conselhos regional e federal, determinou a cassação do diploma daquele militar por entender que o mesmo usou seus conhecimentos da anatomia humana para a prática de atos vis e hediondos. Afronta a sociedade como um todo e suscita inquietação para com o futuro da democracia, pois sugere uma preponderância do Exército sobre o governo civil.
Parece ironia que, apesar de não ser responsabilidade do Executivo, tenha acontecido, ao mesmo tempo, a infeliz coincidência da candidatura do militar de carreira e deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ) à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O presidente da República tem o dever de tomar medidas para impedir a admissão, em qualquer cargo oficial, de pessoas que tenham atuado em órgãos de repressão."
Consuelo de Castro, Renato Janine Ribeiro, d. Paulo Evaristo Arns, Julio Medaglia, Bete Coelho, seguem-se mais 155 assinaturas (São Paulo, SP)

"Venho lançar meu protesto contra a maneira ideológica e tendenciosa com que a coluna "Painel' desse jornal aprecia fatos ligados à área militar.
Os escribas da coluna revelam desconhecimento de certos assuntos sobre os quais escrevem e facciosismo ao tratar de problemas envolvendo militares.
O general Fayad é apenas "acusado' de colaborar em alegadas torturas. Resta provar a acusação, o que parece esquecido por certos paladinos do Estado de Direito para os quais a Justiça só merece respeito quando decide de acordo com suas idéias. Idêntica acusação foi feita há dez anos contra o coronel Brilhante Ustra pela então deputada Bete Mendes."
Raymundo Negrão Torres (Curitiba, PR)

Indiferença
"A pouco mais de seis meses das eleições presidenciais, temos um quadro de total apatia e até mesmo um clima de conformismo. Lutamos tanto pelas "Diretas Já' e pela democratização do país, mas o que acontece agora é um retrocesso da tão sonhada democracia. A vitória dos governistas na convenção do PMDB nos leva a crer que o Brasil não possui partidos com ideologias próprias.
Do outro lado, temos uma oposição fraca e pouco combatente. O pré-candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva aparenta um desânimo intolerável para quem irá disputar tal cargo. A suposta disputa entre Lula e FHC nem começou e o petista já está pedindo a Deus que a campanha acabe."
Eduardo Vieira Athayde (Campinas, SP)

Poupatempo
"A Folha publicou, na edição de 14/3, reportagem na pág. 3-4 (Cotidiano) sobre o posto Poupatempo - Sé, com afirmações que gostaríamos de comentar.
Em primeiro lugar, o posto Poupatempo - Sé reúne 274 serviços de 18 órgãos públicos estaduais e federais. Duzentos e setenta e três atendem no prazo previsto, sem filas e no padrão de qualidade preestabelecido pelo governo do Estado de São Paulo. Os problemas apontados na reportagem dizem respeito apenas e tão-somente a um dos 274 serviços oferecidos pelo posto Poupatempo - Sé: o da emissão de RGs.
A demanda da Grande São Paulo é de mais de 5.000 carteiras de identidade/dia. Seria fácil para o governo não incluir a emissão de RG no posto Poupatempo e usufruir do sucesso de 273 serviços que estão sendo oferecidos sem filas.
No entanto, a atitude do governo foi a de enfrentar o problema e planejar a solução definitiva para atender a demanda reprimida. No Poupatempo - Sé, o governo optou por oferecer um serviço -único no Estado- de emissão de RGs no mesmo dia."
Luiz Guilherme T. Belfort Rolim, superintendente do Poupatempo Central de Atendimento ao Cidadão (São Paulo, SP)

Incentivo mortal
"Com certeza os traficantes de drogas devem estar comemorando e aplaudindo os políticos de São Paulo, que, no último sábado, tiveram publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a regulamentação da lei do deputado do PT Paulo Teixeira que permite a distribuição e troca de seringas para usuários de drogas injetáveis.
Com a aprovação dessa lei, os nossos políticos acabam de oficializar a "eutanásia para os viciados em drogas', fornecendo-lhes, gratuitamente, com o dinheiro público, a arma (seringas) que, mais cedo ou mais tarde, lhes vai provocar a morte certa."
Mauro Borges, presidente do Conseg -Conselho de Segurança do 21º DP de Vila Matilde (São Paulo, SP)

Eterno senador

"Como é fácil para o sr. Olavo de Carvalho, em seu artigo "Fidel para senador', publicado na pág. 1-3 (Opinião), de 12/3, chamar de imbecis, insensatos, doentes e estúpidos os chilenos que foram contra a posse do "senador vitalício' Pinochet -tendo feito ele uma Constituição que o protege até o fim dos seus dias e desrespeitado todos os chilenos, que não somente tiveram seus familiares desaparecidos e mortos como também, por meio de sua política econômica, converteram-se em exilados econômicos espalhados por diferentes países mundo afora.
O que sabe esse senhor para descarregar o seu fascismo contra os que clamam por um pouco de justiça?"
Berta Janette Rosas Morales (Campinas, SP)


Desleixo federal
"A Delegacia da Receita Federal, em Curitiba, teve o desplante de remeter aos servidores o comprovante de rendimentos pagos, para fins da declaração de Imposto de Renda, sem identificação da autoridade que o emitiu, sem data, nem assinatura! Como se não bastasse, tinha a abrangência restrita ao segundo semestre de 1997!
Ficamos boquiabertos com esse procedimento inconstitucional, praticado por um órgão da estatura do Ministério da Fazenda!"
Antonio Dönatz Ribeiro da Silva (Curitiba, PR)
em
Esclarecimento
"A respeito da carta de Luzia Marta Bellini e Adriano Rodrigues Ruiz (Maringá, PR) publicada no "Painel do Leitor', de 6/3, na Folha, cumpre-me o dever de esclarecer que os gastos com pessoal da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Capes- representam 1,05% de seu orçamento.
Mesmo se adicionarmos a esses gastos aqueles relativos à manutenção da administração, ou seja, telefones, correios, repografia, vigilância, serviços de informática etc., e, ainda, os pertinentes aos benefícios assistenciais regulamentados por leis específicas, como auxílio-refeição, assistência médica, Pasep, o total das despesas atingiria 2,31% do orçamento desta fundação, portanto muito distante da suposição feita pelos signatários da referida carta.
Em relação aos recursos que continuarão a ser despendidos com o Programa Especial de Treinamento -PET, R$ 11 milhões, os gastos com a força de trabalho da Capes, composta por 181 servidores em atividade e 57 inativos e pensionistas, representam menos da metade desse montante (R$ 4,75 milhões)."
Luiz Alberto Horta Barbosa, diretor de administração da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -Capes (Brasília, DF)



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