STF está próximo de decidir se acata denúncia do mensalão; peça dá chance ao país de quebrar o tabu da impunidade

A DENÚNCIA acatada contra Marcos Valério de Souza reaviva as brasas algo apagadas do inquérito sobre o mensalão. O publicitário mineiro, um dos orquestradores do esquema de pagamento a políticos revelado em 2005, tornou-se réu em ação penal na qual terá de responder pela acusação de sonegar mais de R$ 50 milhões em tributos.
Aceita pela Justiça Federal em Belo Horizonte, a denúncia remete ao período de 1999 a 2002, anterior à série de escândalos que abalou o governo Lula. Mas só foi possível por conta da devassa realizada nas empresas do publicitário após a deflagração da crise. Fez parte da série de iniciativas de policiais, promotores e procuradores que se seguiram ao escândalo -entre as quais se destaca, pela importância dos indiciados, a denúncia apresentada em março de 2006 ao Supremo Tribunal Federal.
A instância máxima do Judiciário no país deve definir apenas na última semana de agosto se instaura o principal processo sobre o mensalão. Como se sabe, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, acusou 40 pessoas, entre as quais José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério, de integrar uma organização criminosa.
De acordo com levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em 18 anos e meio o STF abriu 130 processos criminais contra autoridades protegidas pelo foro privilegiado. Um terço dos réus foi denunciado por crimes contra a administração pública, mas até o momento ninguém foi condenado.
A denúncia do procurador-geral oferece ótima oportunidade para o Supremo superar esse retrospecto ruim. Segundo a peça de acusação, os delitos -formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros- objetivavam "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas eleitorais".
Raras vezes tantos indícios veementes de delinqüência envolvendo a mais alta esfera do poder federal foram reunidos. Saques em dinheiro vivo e sujo, efetuados por parlamentares e seus assessores, estão fartamente documentados. O publicitário da campanha de Lula confessou ter recebido recursos por meios ilícitos. A participação de estatais, bancos e agências de publicidade no esquema também foi exaustivamente demonstrada.
As condições para que se faça justiça nesse caso exemplar, portanto, são as melhores possíveis. Será desastroso para o futuro da política no Brasil se tamanhas evidências de desvio de conduta passarem impunes.


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