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Vereadores, de novo
Câmara ameaça votar emenda constitucional que recria mais de 8.000 cargos extintos nos 5.560 municípios brasileiros
NÃO SE PODE acusar parlamentares brasileiros de falta de obstinação e coerência
-quando em pauta estão cargos
e verbas, entenda-se. Na Câmara
dos Deputados, tal fixação materializou-se na proposta de emenda constitucional (PEC) nš 333/
2004, que dispõe sobre limite de
despesas e composição das Câmaras Municipais. Obviamente,
trata-se de multiplicar postos de
vereança no país.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou que o projeto do deputado
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
deve ser votado na semana que
entra. Calcula-se que mais de
8.000 vagas de edis sejam criadas
com as alterações na proporcionalidade. Um retrocesso quase
completo da decisão de 2004 do
Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), que havia reduzido em
cerca de 8.500 o total de vereadores nos 5.560 municípios. Hoje há pouco mais de 50 mil legisladores municipais no país.
A proporção entre habitantes
de uma cidade e sua representação na Câmara -mínimo de 9 e
máximo de 55 vereadores- está
fixada no artigo 29, inciso IV, da
Constituição. Como vários municípios davam interpretações
maximalistas às faixas estabelecidas, inflando as bancadas legislativas, o TSE baixou resolução
especificando 36 níveis. Muitas
cidades viram suas Câmaras Municipais encolher, lançando os
políticos em polvorosa.
Uma primeira tentativa de salvar os cargos ainda para a eleição
de 2004 naufragou no Senado,
em julho daquele ano. O Parlamento volta à carga, agora que se
aproxima um novo ano eleitoral.
Coerência e obstinação.
O único mérito da proposta, de
todo eclipsado pelo despautério
multiplicador, está na criação de
25 faixas (de 7 a 55 vereadores).
Primeiro, por eliminar descontinuidade gritante na regra atual,
que determina 21 vereadores até
1 milhão de habitantes e salta para 33 acima disso. Depois, porque prevê números ímpares de
edis, para facilitar deliberações.
A racionalidade que a proposta
pudesse agregar ao sistema se esboroa diante do indisfarçável
propósito de voltar ao passado.
Um sintoma da má-consciência
parlamentar está na alegada
preocupação do projeto de conter despesas municipais, reduzindo em meio ponto percentual
os limites de repasse das prefeituras para as câmaras. Em face
do contínuo aumento da carga
tributária no país, essa aparente
redução logo se diluiria.
Além do que, custa crer que os
vereadores recém-empossados
aceitassem reduzir proporcionalmente seus vencimentos. De
resto, como reportou esta Folha
em fevereiro de 2006, o corte anterior de cargos não parece ter
levado a economia nenhuma, só
a um remanejamento de verbas.
Se estivessem de fato empenhados em diminuir gastos, os
parlamentares cuidariam de estender a todos os níveis de administração uma regra como a prevista no PAC e aparentemente já
abandonada pelo próprio governo: fixar um limite, como o de
1,5%, para o crescimento das
despesas reais com pessoal e encargos sociais. Mas isso já seria
pedir coerência demais aos obstinados deputados e senadores.
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