|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Editoriais
A capitulação da Anatel
MISSÃO CUMPRIDA. A
Agência Nacional de
Telecomunicações
abençoou a mudança casuísta
nas regras da telefonia, feita para
beneficiar um grande negócio
privado. A agência prestou serviço a lobbies empresariais e ao governo Lula. Sua credibilidade e
sua autonomia como defensora
do interesse público, contudo,
saem profundamente abaladas.
A fusão das operadoras de linhas fixas Oi e Brasil Telecom,
proibida pelas normas em vigor,
poderá ser oficializada tão logo o
presidente da República assine o
decreto aprovado na Anatel e se
cumpram outras formalidades.
As empresas e o governo não
contavam com outro desfecho. O
negócio foi minuciosamente engatilhado, com apoio bilionário
de entidades estatais, a despeito
de ser proibido. O Executivo entrou na transação não apenas
com o capital dos contribuintes;
deu garantias de que a lei, ora a
lei, seria moldada ao fato consumado ao final do episódio.
O atropelo do que restava de
autonomia na Anatel, até então a
agência reguladora mais bem-sucedida do país, foi inclemente.
Contou com a memorável aprovação, no Senado, do nome de
uma nova diretora para a agência. Sem nada no currículo que
demonstrasse vivência ou conhecimento na área, foi ressaltada a capacidade da indicada de
tornar-se "especialista em qualquer área a que se dedica".
Situação e oposição deixaram a
animosidade e se uniram pelo
bem da fusão de R$ 12 bilhões.
Mostrou-se providencial a aprovação da nova diretora, pois ela
desempatou a votação decisiva
na Anatel. Não deixou passar
nem algumas medidas mitigadoras do oligopólio vindouro recomendadas pelo relator.
Governo e operadoras fizeram,
como se diz popularmente, barba, cabelo e bigode. Levaram tudo, nessa que foi um das mais absurdas e escancaradas capitulações do poder público a lobbies
privados dos últimos tempos.
Texto Anterior: Editoriais: Ação intolerável Próximo Texto: Madri - Clóvis Rossi: O cassino continua firme e forte Índice
|