São Paulo, quinta-feira, 18 de novembro de 2010

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KENNETH MAXWELL

A Justiça e o Estado

Na terça-feira, dia 16, Kenneth Clarke, secretário da Justiça britânico, anunciou na Câmara dos Comuns que o governo do país havia aceitado acordo pelo qual cidadãos ou residentes do Reino Unido que tenham sido libertados da prisão na base dos EUA em Guantánamo (Cuba), onde estiveram detidos como terroristas islâmicos pelas autoridades norte-americanas, serão indenizados. O ponto importante é que esses acordos extrajudiciais evitariam que os processos fossem a julgamento.
Os serviços britânicos de informações, MI5 e MI6, se opuseram vigorosamente a fornecer documentos pertinentes aos casos e alegaram que os processos poderiam demorar anos e custar muito caro, com pagamentos estimados entre 30 milhões e 50 milhões.
Há 16 indivíduos envolvidos, o mais notório sendo Binjam Mohamed, que foi repatriado ao Reino Unido no ano passado e alega ter sido torturado na baía de Guantánamo.
Ele diz que o governo britânico estava ciente de sua transferência ilegal a Guantánamo e que nada fez para impedi-la. E alega que as agências de inteligência britânicas contribuíram com questões para o seu interrogatório.
Além disso, ele alega que o governo britânico estava ciente dos voos de transferência de prisioneiros do Afeganistão para instalações norte-americanas instaladas fora do território dos Estados Unidos. Acusou a Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana de enviá-lo do Paquistão ao Marrocos, onde seus órgãos genitais foram cortados com um bisturi. Mohamed afirma que as agências britânicas de inteligência foram cúmplices em sua detenção ilegal e nos abusos sofridos.
Em maio, o tribunal de apelações britânico determinou que, caso o MI5 e o MI6 obtivessem sucesso em seus esforços para ocultar provas, isso equivaleria a solapar "os princípios mais fundamentais".
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, concordou: "Nossa reputação como país que acredita nos direitos humanos, justiça, equanimidade e no Estado de Direito -de fato, muito daquilo cuja proteção é a razão de ser desses serviços- corre o risco de sair maculada". É fato que o acordo leva o Estado a assumir custos financeiros substanciais; mas a alternativa envolvia o risco de expor segredos de Estado, e o governo a considerava muito pior.
O jornal londrino "Daily Mail" definiu o acordo como "pagamento pelo silêncio". A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, alertou que a cooperação de segurança entre o seu país e o Reino Unido poderia ser prejudicada. Mas cabe lembrar que o presidente Barack Obama tampouco cumpriu a primeira promessa que fez ao assumir o posto, a de fechar a prisão da baía de Guantánamo.


KENNETH MAXWELL escreve às quintas-feiras nesta coluna.

Tradução de PAULO MIGLIACCI


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