UM PEQUENO passo foi dado para aumentar a transparência na Câmara dos Deputados. Os integrantes da Mesa Diretora decidiram dar mais visibilidade à prestação de contas dos deputados com a chamada verba indenizatória.
Trata-se do segundo resultado prático do "castelogate", protagonizado pelo deputado Edmar Moreira (MG). O político já havia sido apeado do cargo de corregedor da Casa. Agora, uma suspeita de uso irregular das verbas indenizatórias ameaça seu mandato. Moreira gasta 80% dessa receita com segurança privada, setor em que atua como empresário.
Além do salário de R$ 16.500, cada congressista faz jus a R$ 15 mil mensais de verba indenizatória. Seu objetivo é cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, segurança, assinatura de periódicos e TV a cabo, transporte, hospedagem etc.
O ressarcimento desses gastos abre uma avenida para fraudes, por meio da apresentação de notas frias, por exemplo. Até agora, a Câmara só informa a despesa total dos deputados em cada uma das rubricas. Passarão a ser divulgados, também, o número da nota fiscal, o nome do estabelecimento que forneceu o documento e o seu valor.
Dá-se um passo na direção correta, mas a prestação de contas ainda está longe do ideal. Não há justificativa para que informações mais detalhadas não sejam divulgadas. O número do CNPJ da empresa fornecedora, por exemplo, será omitido. O prazo de 45 dias para o início da divulgação também é excessivo.
Sobretudo, não há razão para que documentos anteriores à efetivação da medida sejam omitidos do público. A transparência que cobre com um manto de segredo os gastos, suspeitos ou não, efetuados até hoje é apenas meia-transparência.


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