HORACIO LAFER PIVA

Tema complexo esse em que a responsabilidade do governo no campo fiscal tranquiliza os credores e aterroriza os contribuintes.
O fato é que toda ameaça fiscal traz um risco de aumento adicional da carga tributária e, se não queremos um governo incapaz de reagir, também está mais do que provado que a sociedade não consegue arcar com mais impostos, taxas e contribuições nem sofrer com tamanha incerteza tributária. Está mais do que na hora de enfrentar o problema na raiz, atribuindo prioridade máxima à flexibilização e melhor gestão das despesas públicas. Mude-se, pois, urgentemente o foco da arrecadação para os gastos.
Esse esforço precisa ser apoiado de forma incondicional pela Presidência da República. Pode ser conduzido pela Fazenda diretamente, ou em parceria com o Planejamento. De toda forma, como os percalços e as medidas antipáticas não serão poucos, é fundamental o compromisso político de todos com tamanho desafio.
Atualmente é estreita a margem de manobra na administração das despesas correntes. Quando são necessários cortes, penalizam-se os investimentos, o poder de compra dos salários dos servidores públicos, os recursos para as agências reguladoras e tantos outros gastos indispensáveis para assegurar mínima eficiência ao setor público e estimular o crescimento do país. Tal situação é insustentável. A fórmula aplicada em 2003 não deve ser repetida nos próximos anos.
Há muito espaço para melhorar a gestão dos recursos administrados pelo governo. É preciso avaliar o benefício social de cada real gasto, reduzir a burocracia, estabelecer metas e dar transparência às aplicações. Também é desejável que se reduzam ou eliminem as excessivas vinculações das receitas.
A carreira do funcionário público merece ser urgentemente revalorizada. Se há a premência de conter as despesas com salários, que se criem condições para o fazer de forma compatível com esse objetivo de revalorização. Não é bom para o nosso país que se deixe de treinar o funcionário público nem tampouco que não se premiem aqueles com melhor desempenho. Da mesma forma, para a equação fechar, devem-se estabelecer critérios claros que possibilitem afastar aqueles que não cumpram as metas para eles estabelecidas.