Questão de fundo

Discussão sobre os royalties do petróleo deve enfatizar soluções que evitem o desperdício desses recursos e abram portas para o futuro

O debate sobre a partilha dos recursos da exploração de petróleo -chamados de royalties e participações especiais- tem passado ao largo da questão que de fato importa: como assegurar que esse dinheiro não se dissipe em gastos inúteis e seja determinante para o desenvolvimento do país?
Royalties e participações especiais, vale lembrar, são compensações financeiras pelos problemas decorrentes da atividade de exploração, como sobrecarga da infraestrutura, de um recurso finito.
O destino desse dinheiro ganha relevância com a perspectiva de seu aumento explosivo, quando deslanchar a exploração do pré-sal. O valor dos royalties saltou de menos de R$ 3 bilhões, em 2000, para R$ 21,6 bilhões no ano passado. Estimativas apontam que, em uma década, o total se aproximará dos R$ 100 bilhões anuais.
A maioria dos Estados, embora lute com afinco por esses recursos, admite não ter projetos para sua utilização. Boa parte do dinheiro hoje recebido é desperdiçada em pagamento de salários e outras despesas de custeio, com pouco investimento que se reverta em benefícios no longo prazo.
Enquanto isso, o debate político se restringe à disputa entre os Estados produtores, que não admitem perder receita, e os não produtores, defensores da divisão equânime dos vultosos recursos.
Uma lei aprovada no Congresso no ano passado previa a partilha igualitária das verbas, inclusive para campos de petróleo já licitados, mas em boa hora foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agora os Estados não produtores ameaçam derrubar o veto, em votação marcada para daqui a uma semana. Um projeto no Senado busca solução de compromisso, em que todos cederiam. O governo do Rio, todavia, já se declarou contrário ao acordo e ameaça acionar o Supremo Tribunal Federal.
A divisão equânime fere o princípio da reparação -inscrito na própria origem dos royalties. Estados e municípios que sofrem mais impacto da produção precisam receber mais. Espera-se, portanto, que os envolvidos na disputa federativa cheguem a um meio termo no Congresso, evitando a judicialização de mais um impasse político.
Superada a disputa, é importante definir o destino dos recursos, a questão que mais importa para a sociedade brasileira.
Parte do capital deveria ser utilizada em investimentos para mitigar impactos, sociais e de infraestrutura, da exploração.
Do restante, canalizar um generoso quinhão para inovação tecnológica, ensino, previdência -e até para o abatimento das dívidas de governos- seria um indício de que alguma racionalidade restou dessa briga de foices.


Próximo Texto: Editoriais: Investimento amazônico

Índice | Comunicar Erros