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FINANCIAMENTO ELEITORAL
Não é a primeira vez que o financiamento público de campanhas surge como uma espécie de
panacéia para irregularidades envolvendo doações de recursos a partidos
e candidatos. A proposta voltou à cena impulsionada pelas revelações sobre a atuação do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência
da República, Waldomiro Diniz. Em
2000, a idéia já havia freqüentado o
debate político na seqüência de uma
reportagem desta Folha sobre doações à candidatura Fernando Henrique Cardoso que não foram formalmente registradas.
Embora vá amealhando cada vez
mais apoios, o financiamento público está longe de se constituir na solução que se imagina para o problema.
Já de início, não há meios de garantir
que os recursos do Estado serão a
única fonte de financiamento. Sem
essa garantia, corre-se o risco de apenas acrescentar doações públicas
àquelas privadas que hoje são feitas
por vias informais.
Além disso, é preciso considerar
obstáculos como a grande quantidade de partidos e candidaturas que se
apresentam a cada eleição. Para ficar
apenas no exemplo paulistano, mais
de mil candidatos concorreram a vagas de vereadores no último pleito.
Que volume de recursos públicos seria necessário para abastecer essas
campanhas? E que garantias haveria
de que o investimento estaria realmente cerceando irregularidades?
Por mais que se possam imaginar
critérios para racionalizar a distribuição de verbas, não parece provável
que a fonte pública vá representar
uma redução efetiva do dinheiro
atualmente utilizável para doações a
candidatos e partidos. O risco é que o
mecanismo público torne-se mais
uma fonte de arrecadação -e não a
única, como se pretende.
É indiscutível a necessidade de moralizar o financiamento de campanhas. É preciso dotar esse processo
de mais transparência, com mais fiscalização e rigor na punição aos desvios. Não é prudente, no entanto, nutrir ilusões a respeito de soluções, como o financiamento público, que se
afiguram tão simples e fáceis.
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