O FRENESI empreiteiro do Planalto não se limita à prestidigitação fiscal para manter os investimentos do PAC e pavimentar a sucessão para a ministra Dilma Rousseff. A pouco mais de um ano do pleito para o Planalto, o presidente Lula parece disposto a atropelar também as normas ambientais vigentes nos seis anos de seu governo, apenas para apressar obras rodoviárias sincronizadas com o calendário eleitoral.
Os órgãos ambientais precisam agilizar o licenciamento de projetos de infraestrutura. Até julho de 2008, o Ibama consumia mais de dois anos para conceder licenças. Um prazo de 13 meses foi estabelecido, mas o órgão ainda alega dificuldades para cumpri-lo. Há 183 processos de rodovias em análise, e 101 ainda carecem até da licença prévia.
Em lugar de usar o pulso para tornar a repartição federal mais eficiente, Lula tirou da manga uma medida provisória. Na manobra, o Planalto teve a Câmara como adjuvante. Por iniciativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o relator da MP sobre fundo soberano, deputado José Guimarães (PT-CE), contrabandeou para o texto a dissonante dispensa de licença prévia no caso de asfaltamento de rodovias existentes.
A alteração tem endereço certo: estradas do PAC onde a pavimentação desencadeia processos de grilagem e desmatamento, caso típico da Amazônia. O Dnit afirma que a mais polêmica delas, a BR-319 (Manaus-Porto Velho), não será atingida pela medida, estudo de impacto ambiental já estaria em fase de aprovação. Mas a manobra poderá valer para licença de instalação, que autoriza o início das obras.
Se o licenciamento é mais vagaroso do que o necessário, que seja acelerado. Se a lei contribui para atrasar obras imprescindíveis, que seja alterada. Fazê-lo à socapa, contudo, reforça a tese de que o ciclo eleitoral condenou às favas o dever de conciliar desenvolvimento com preservação.


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