BRUNO CAETANO e FRANCISCO VIDAL LUNA

Esta gestão teve novos desafios de comunicação, como a lei antifumo e a Nota Fiscal Paulista, que envolvem uma mudança de hábitos

A ANÁLISE de orçamentos públicos deve ser feita com máxima cautela. Não pode ser apartada dos fatos externos às planilhas, ainda mais quando o objetivo é fazer um balanço de uma administração.
Na edição de 11/4, a Folha publicou reportagem ("No governo, tucano multiplicou receita, gastos e propaganda", Brasil) com o propósito de analisar a atual gestão do governo paulista, que termina em dezembro de 2010. Infelizmente, erros de interpretação e de informação comprometeram gravemente a matéria, que induz a conclusões equivocadas.
De saída, afirma que obras de infraestrutura foram prioridade "administrativa e publicitária" da gestão. Na verdade, em que pese o avanço de grandes obras, a principal prioridade foi o investimento social, com a implantação de dez novos hospitais, 28 Ambulatórios Médicos de Especialidade (AMEs), 60 escolas técnicas e 23 Fatecs (faculdades de tecnologia), mais que dobrando vagas no ensino profissionalizante, entre outras.
A matéria e os gráficos confundiam o leitor, ao colocar lado a lado o que se chama tecnicamente de "investimento" para áreas diferentes, levando à falsa conclusão de que gastou-se mais em obras rodoviárias, por exemplo, do que em educação e saúde.
O raciocínio desconsidera que expandir essas áreas impacta mais o custeio, por conta de altos gastos com material hospitalar, livros didáticos, salários etc., essenciais à manutenção da qualidade do serviço.
Para se ter uma ideia, o governo terá gasto com o trecho sul do Rodoanel, em quatro anos, R$ 5 bilhões. Em educação, serão R$ 87,3 bilhões, e em saúde, R$ 49,6 bilhões.
Ao citar números desse chamado "investimento", não considerou recursos de estatais em obras como Rodoanel e metrô. Os investimentos atingiram 1,67% do PIB estadual em 2009, contra 0,81% em 2006 -70% a mais que o apresentado na matéria. Sobre sua execução, volta a errar.
Na verdade, o governo investiu, entre 2007 e 2009, 12% acima do que estava previsto no Orçamento.
Não há, tampouco, "prioridade publicitária" às obras de infraestrutura: mais de 70% das peças de comunicação abordaram ações de educação e saúde. Ao falar de publicidade, o jornal compara realidades incomparáveis. Esta gestão teve novos desafios de comunicação, como a lei antifumo e a Nota Fiscal Paulista, que envolvem mudança de hábito.
O resultado, somente nesses dois exemplos, é muito positivo: a lei antifumo é respeitada por 99% dos paulistas, com benefícios comprovados à saúde pública; e o governo conseguiu arrecadação extra de R$ 2,1 bilhões com a Nota Fiscal Paulista, diante de um investimento de R$ 40 milhões em publicidade.
A reportagem tirou conclusões equivocadas sobre receitas extraordinárias, apontando uma inexistente "dúvida" quanto à sustentabilidade dos investimentos.
Deixou de dizer que o governo reduziu a relação dívida/receita, permitindo que o próximo governo continue contratando financiamentos. O atual governo obteve autorização para R$ 15,2 bilhões em novos empréstimos, dos quais R$ 5 bilhões devem ser executados até o fim de 2010.
A maior parte, portanto, será utilizada nas próximas gestões. São R$ 10 bilhões para obras como a expansão de três linhas de metrô, o trecho norte do Rodoanel e o Parque Várzeas do Tietê. O jornal erra também quando fala em "inchaço da máquina".
Na verdade, a despesa com pessoal caiu de 4,37% para 4,24% do PIB estadual. Ainda assim, foi possível aumentar salários, instituindo critérios de mérito, bem como a quantidade de servidores, mas entre aqueles envolvidos no atendimento direto à população, em escolas e delegacias, por exemplo. Ao mesmo tempo, cortaram-se 4.218 cargos de confiança, economia de R$ 77,7 milhões/ano.
A gestão não "teve de contabilizar uma piora na violência". Na verdade, a taxa de homicídios entre 2006 e 2009 caiu 27%. Na educação, resultado também expressivo: alta de 9,4% no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) entre 2008 e 2009, mostrando uma melhora na qualidade do ensino.
Na área penitenciária, deixou de dizer que a gestão concluiu cinco novas prisões e entregará pelo menos outras quatro em 2010, com um total de 7.200 vagas.
Fica claro que a gestão Serra/Goldman vem tendo enorme êxito em garantir, com medidas eficientes, recursos necessários para ampliar o investimento e o gasto social, estimulando a economia paulista e levando mais qualidade de vida aos cidadãos.