POR 54 VOTOS a 0 e uma ausência, os vereadores paulistanos aprovaram emenda à Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito a apresentar, a cada início de gestão, um plano de metas detalhado, com propostas mensuráveis, áreas da cidade em que serão executadas e prazos para realizá-las. Deverá prestar contas do andamento de seus projetos semestralmente.
A emenda, ao contrário da praxe da Câmara, foi proposta pelo Movimento Nossa São Paulo, que conta com o apoio de 395 entidades, entre as quais mais de 30 grandes empresas. O texto foi aprovado com marcação cerrada da organização sobre os vereadores. Integrantes da ONG Atletas Pela Cidadania, entre eles Raí, Zetti, Ana Moser, Ida e Hortência, compareceram pessoalmente à sessão na Câmara.
É verdade que o papel aceita qualquer coisa e que o Legislativo municipal, a quem cabe fiscalizar o Executivo, tem sido no mínimo omisso no exercício dessa função. Mesmo assim, a iniciativa tem o grande mérito de obrigar o prefeito entrante, que chega no embalo da campanha eleitoral, a fornecer uma tradução numérica e verificável de suas promessas, pelas quais poderá ser posteriormente cobrado.
Políticos que deixam de cumprir compromissos não chegam a ser uma novidade. Mas o simples fato de deles se exigir um elenco de projetos em princípio exeqüíveis já tende a elevar o nível do debate político, afastando promessas mirabolantes ou demasiado vagas. Ao longo do tempo, com o acúmulo de gestões que passarem pelo ritual, será possível comparar o desempenho de políticos e partidos.
Seria desejável que a iniciativa paulistana fosse replicada em outras cidades e também em governos estaduais e no federal. A prestação de contas é um conceito que os políticos brasileiros e a própria população precisam assimilar melhor.


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